Estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes pode custar muito mais caro. O deputado federal Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe triplicar o valor da multa para quem cometer essa infração. Atualmente, a penalidade custa R$ 293,47, mas, se a proposta for aprovada, o valor pode subir para R$ 880,41. Em caso de reincidência em até dois anos, o valor quintuplicaria, chegando a R$ 1.467,35.
Impacto educativo ou punitivo?
O deputado defende que o aumento da multa tem como objetivo principal criar um impacto educativo mais significativo. Ele argumenta que, apesar da existência de penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, o desrespeito às vagas reservadas ainda é frequente. A proposta busca não apenas punir, mas também conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar os direitos de grupos que dependem desses espaços.
Como funciona a tramitação do projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a necessidade de votação no plenário da Câmara. As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisam e aprovam a proposta. O mecanismo agiliza a análise de propostas consideradas urgentes ou de menor complexidade. O relator já escolheu o projeto, e a expectativa é que a votação ocorra nos próximos meses.
Além da multa: outras consequências
Além de aumentar o valor da multa, o projeto mantém as penalidades já existentes, como a aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de recolher o veículo. Essas medidas buscam coibir a prática irregular e garantir que apenas quem tem direito utilize as vagas reservadas.
Perguntas e respostas rápidas
- Qual o valor atual da multa por estacionar em vaga reservada?
R$ 293,47, com sete pontos na CNH e risco de recolhimento do veículo. - O que acontece em caso de reincidência?
A multa pode quintuplicar, atingindo R$ 1.467,35. - Quando o projeto deve ser votado?
Ainda não há data definida, mas a tramitação é rápida por ser em caráter conclusivo.
