Uma moradora de Cuiabá, relatou nas redes sociais uma situação considerada revoltante na rua ao lado do Shopping Estação Cuiabá. Segundo o relato, ela se dirigia ao local apenas para trocar um sapato e decidiu não pagar o estacionamento de cerca de R$ 20. A mulher afirmou que tentou estacionar em uma rua lateral, com a intenção de evitar a cobrança. No entanto, ao chegar ao ponto, teria encontrado indivíduos atuando como flanelinhas, realizando cobrança informal para permitir o estacionamento.
Diante da situação, ela decidiu retornar para casa e publicou o caso nas redes sociais como forma de alerta. No relato, também marcou a Prefeitura de Cuiabá e pediu fiscalização sobre a atuação no entorno do shopping, alegando que o serviço nunca havia sido cobrado anteriormente na região.
Denúncia viraliza e moradores comentam cobrança informal em via pública
A moradora publica o relato nas redes sociais e marca a Prefeitura de Cuiabá para exigir fiscalização na região do Shopping Estação Cuiabá. Ela afirma que nunca viu cobrança semelhante no local antes.
Moradores de Cuiabá comentam a publicação e relatam experiências parecidas em áreas próximas à Avenida Miguel Sutil. Eles afirmam que percebem aumento de cobrança informal por estacionamento em pontos de grande fluxo.
Usuários também cobram ações da administração municipal e reforçam a necessidade de fiscalização. Eles destacam que a prática afeta a mobilidade urbana e gera insegurança para motoristas que circulam pela região.
Entenda a legislação e o que diz o Código Penal sobre flanelinhas
O Código Penal Brasileiro enquadra a cobrança forçada ou com intimidação como possível extorsão, prevista no artigo 158. A lei prevê pena de reclusão e multa quando alguém constrange outra pessoa a pagar vantagem indevida.
A legislação também permite enquadramento por constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, quando alguém força ou pressiona o cidadão a agir contra sua vontade. Autoridades analisam cada caso conforme provas e contexto.
Especialistas explicam que ninguém precisa pagar para estacionar em via pública sem regulamentação oficial. Apenas áreas privadas ou zonas tarifadas legalmente permitem cobrança formal com autorização do poder público.
