Um motorista sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bateu um Fiat Palio contra um poste de iluminação pública na tarde desta quarta-feira (6), na Avenida Prefeito Murilo Domingos, em Várzea Grande. Quatro menores de idade acompanhavam o condutor. O acidente não deixou feridos.
O motorista seguia no sentido Parque do Lago quando o sistema de freios apresentou falha. Sem conseguir reduzir a velocidade, ele perdeu o controle da direção e atingiu o poste às margens da avenida.
A Guarda Municipal atendeu a ocorrência e identificou várias irregularidades. Os agentes descobriram que o veículo circulava com o licenciamento vencido desde 2012. A equipe também confirmou que o motorista não possuía habilitação. Os agentes removeram o carro e encaminharam o veículo ao pátio municipal.
Código de Trânsito prevê multa e responsabilização criminal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a condução de veículo sem CNH como infração gravíssima. O artigo 162 prevê multa, retenção do veículo e proibição da continuidade da direção até a apresentação de um motorista habilitado.
O caso também pode gerar responsabilização criminal. O artigo 309 do CTB estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem dirige sem habilitação e coloca a segurança de terceiros em risco.
A presença de menores de idade dentro do veículo pode ampliar a análise das autoridades competentes. O Ministério Público e os órgãos de proteção à criança e ao adolescente podem acompanhar o caso, dependendo da avaliação policial.
Veículo sem licenciamento representa risco nas vias públicas
A Guarda Municipal também constatou que o Fiat Palio circulava sem licenciamento regular havia mais de dez anos. O CTB considera a prática uma infração gravíssima. A legislação prevê multa, apreensão e remoção do automóvel.
Veículos sem documentação e manutenção adequada aumentam o risco de acidentes. Problemas mecânicos, principalmente nos freios, comprometem a segurança do motorista, dos passageiros e de pedestres.
Sim. A lei prevê detenção ou multa quando o motorista coloca outras pessoas em risco.
Pode. A fiscalização pode remover o veículo ao pátio por irregularidade.
Pode. A falta de manutenção do veículo pode gerar infrações e responsabilização.
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