Um vídeo postado nas redes sociais nesta quinta-feira (30) levantou debate entre moradores de Cuiabá após registrar veículos sendo recolhidos por agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A gravação mostra carro sendo guinchado no bairro São João Del Rey, na região do Coxipó, onde moradores afirmam que a fiscalização ocorreu de forma repentina e sem aviso prévio. A prática reacende discussões sobre o uso irregular das calçadas na capital e os limites da atuação da Semob.
Fiscalização repentina gera críticas e apoio entre moradores
Moradores relatam que a operação aconteceu no início da manhã e que pelo menos três veículos foram removidos por estarem estacionados na calçada em frente às residências. O vídeo circulou rapidamente em grupos de bairro e redes sociais, dividindo opiniões. Enquanto alguns defendem que a Semob deveria intensificar a fiscalização para garantir o direito de ir e vir do pedestre, outros consideram a ação “abrupta” e afirmam que a população não foi informada previamente sobre uma possível força-tarefa. O tema gerou discussões intensas, principalmente entre quem utiliza a calçada como extensão da garagem — hábito ainda comum em muitas regiões de Cuiabá.
O que diz a lei e por que a remoção pode ocorrer sem aviso
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica estacionar na calçada como infração grave. A regra aplica multa, registra cinco pontos na CNH e autoriza a remoção imediata do veículo. A lei exige que o motorista mantenha a calçada livre para pedestres. Essa prática evita riscos a idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias com carrinhos de bebê. Especialistas afirmam que a Semob pode remover o veículo sem aviso prévio. Eles recomendam, porém, que o órgão adote ações educativas para reduzir a sensação de arbitrariedade.
Semob ainda não se posicionou oficialmente sobre operação
A reportagem entrou em contato com a Semob para esclarecer se a ação integra um plano de fiscalização mais amplo, se outros bairros receberão visitas e qual o critério utilizado para seleção das áreas. Até o fechamento desta matéria, o órgão não respondeu. Moradores do São João Del Rey aguardam explicações e questionam se novas operações ocorrerão sem aviso. A falta de resposta também aumenta a preocupação de que a fiscalização se intensifique sem campanhas informativas prévias.
Perguntas frequentes:
Sim. O CTB autoriza multa e remoção quando o veículo bloqueia o espaço destinado ao pedestre.
Não. A lei não exige aviso prévio para fiscalizar e remover veículos em situação de infração.
Sim. O proprietário pode contestar a penalidade por meio de recurso administrativo dentro do prazo indicado na notificação.
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