O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou o Cuiabá Esporte Clube após identificar supostas irregularidades na captação de água subterrânea no centro de treinamento da equipe. O órgão apresentou uma proposta de composição civil de danos e de transação penal ao Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá na segunda-feira (6). As informações são do site Olhar Esportivo.
Ministério Público aponta descumprimento de exigências
O Termo Circunstanciado informa que o Cuiabá deixou de apresentar o monitoramento das análises de água do poço tubular PT01 referente ao ano de 2023. A Portaria de Outorga nº 658/2022 determina a entrega desse monitoramento. O Ministério Público também afirma que o clube perfurou o poço em um local diferente daquele autorizado pela Autorização de Perfuração nº 111/2021.
Promotoria identifica novas infrações
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, assinou a manifestação. Segundo o MPMT, o Cuiabá explorou água subterrânea para atividade comercial sem obter a outorga exigida para essa finalidade. O órgão também afirma que o clube utilizou o poço identificado como PT03 sem autorização e deixou de instalar o hidrômetro obrigatório para medir o volume de água captado.
Órgão propõe acordo e cita Lei de Crimes Ambientais
O Ministério Público sustenta que a exploração de água subterrânea sem autorização e sem controle técnico pode comprometer a qualidade dos aquíferos, reduzir a disponibilidade hídrica e afetar outros usuários dos recursos naturais. Com base nessas informações, o MPMT enquadrou o caso no artigo 68 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, e propôs uma transação penal no valor de seis salários mínimos. Caso o clube aceite o acordo e a Justiça homologue a proposta, o Poder Judiciário destinará o valor para o financiamento de projetos ambientais. Até a publicação desta matéria, o Cuiabá Esporte Clube não havia divulgado posicionamento oficial sobre o procedimento apresentado pelo Ministério Público.
