Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e auxílio de até R$ 5 mil para pequenos negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. Entre as principais iniciativas estão a proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento do limite anual de faturamento da categoria. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão receber o benefício relacionado à regularização dos débitos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que pretende facilitar o acesso ao crédito e oferecer melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Governo quer perdoar dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores

A principal proposta do pacote prevê o cancelamento das dívidas que microempreendedores individuais acumularam com o governo federal. Para isso, o Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

A medida poderá alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos e beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. Além disso, o governo pretende encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas às pendências, permitindo que os empreendedores regularizem sua situação.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou a intenção de renegociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. A proposta prevê a compra de débitos junto às instituições financeiras, mediante descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores.

MEIs poderão receber até R$ 5 mil para investir nos negócios

Outra novidade é a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.

Diferentemente de um empréstimo, o recurso não exigirá devolução, conforme a proposta apresentada pelo governo. Os beneficiários poderão utilizar o dinheiro para comprar equipamentos, melhorar a estrutura dos estabelecimentos e ampliar a capacidade de produção.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, explicou que o programa também oferecerá orientação aos participantes para desenvolver projetos e melhorar a gestão dos negócios.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil em 2028

O pacote também propõe elevar o teto anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 81 mil.

Pelo projeto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028, caso o Congresso aprove as alterações.

Além disso, o governo mencionou a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário pelos MEIs, ampliando a capacidade de crescimento dos empreendimentos.

A quinta medida envolve a edição de um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas. A regulamentação também contemplará os chamados nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.

As iniciativas anunciadas ainda precisam cumprir as etapas legais necessárias para entrar em vigor. O perdão das dívidas e a ampliação do faturamento dependem de aprovação legislativa, enquanto outras medidas exigem regulamentação do Executivo.