Justiça condena deputado Paulo Bilynskyj por associar PT ao narcotráfico e determina indenização de R$ 15 mil

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A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após a divulgação de um vídeo no Instagram em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A sentença também determinou, em caráter definitivo, a remoção da publicação da rede social. A decisão foi assinada pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, que concluiu que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar qualquer prova que sustentasse as declarações. Segundo a magistrada, as afirmações atingiram diretamente a honra objetiva do partido e extrapolaram o direito à crítica política.

Juíza afasta imunidade parlamentar

Na sentença, a magistrada rejeitou a tese da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Conforme destacou, o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado e não possuía qualquer relação com atividade legislativa, pronunciamento na Câmara dos Deputados ou ato de fiscalização inerente ao mandato.

Além disso, a juíza afirmou que o simples exercício de um mandato eletivo não transforma automaticamente qualquer publicação em manifestação protegida pela Constituição. Para ela, aceitar essa interpretação equivaleria a conceder uma autorização irrestrita para ofensas e acusações sem fundamento contra terceiros.

Ação teve origem em publicação sobre Nicolás Maduro

O processo foi apresentado pelo PT após Bilynskyj divulgar um vídeo comentando a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos. Na publicação, o deputado afirmou que o narcotráfico financiava partidos de esquerda na América Latina, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sequência, o parlamentar compartilhou uma imagem de Lula ao lado de Maduro acompanhada da frase de que o presidente brasileiro “tem que ser preso”. Segundo o partido, as declarações eram falsas, ofensivas e integravam uma campanha de desinformação capaz de prejudicar sua imagem perante a opinião pública.

O PT também argumentou que a repercussão ganhou proporções ainda maiores porque Bilynskyj possui cerca de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, ampliando significativamente o alcance das acusações.

Magistrada considera repercussão da publicação

Embora o partido tenha solicitado indenização de R$ 30 mil, a Justiça fixou o valor em R$ 15 mil. Para chegar ao montante, a magistrada levou em consideração a gravidade das acusações, a projeção pública do deputado, sua capacidade econômica, a ampla repercussão da publicação e o caráter pedagógico da condenação.

Ao mesmo tempo, a juíza ponderou que a retirada do vídeo ocorreu pouco tempo após a concessão da tutela de urgência, fator que reduziu parcialmente a propagação do conteúdo.

Ao analisar o mérito da ação, a magistrada concluiu que Bilynskyj extrapolou o campo da crítica política ao afirmar, sem apresentar qualquer fonte verificável, que o narcotráfico financiava o PT e o presidente Lula. Para a Justiça, a publicação configurou uma imputação direta de envolvimento com organização criminosa transnacional e causou dano moral presumido ao partido.

Por fim, a sentença destaca que o elevado número de visualizações, curtidas e compartilhamentos ampliou os efeitos da ofensa, sobretudo porque a divulgação ocorreu em contexto pré-eleitoral, aumentando o potencial de impacto sobre a opinião pública.