A Câmara Municipal de Pedra Preta, a 246 km de Cuiabá, cassou na noite desta quarta-feira (03.12) o mandato do vereador Gilson da Agricultura (União) por oito votos a dois. A decisão encerra um processo que ganhou forte repercussão na cidade após o parlamentar chamar a prefeita Iraci Ferreira de Souza (PSDB) de “cachorra viciada” durante sessão extraordinária realizada em agosto. A fala, gravada e amplamente compartilhada entre moradores, motivou a abertura de procedimento por infração político-administrativa.
O decreto legislativo aprovado pela Casa afirma que Gilson cometeu conduta incompatível com o decoro parlamentar, em violação ao artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967, que prevê a cassação para comportamentos que atentem contra a dignidade do cargo. A Mesa Diretora destacou que a cassação se tornou obrigatória após a maioria qualificada dos vereadores acatar o parecer final da Comissão Processante.
Comissão Processante reforça rito legal e defende ampla defesa
Durante a sessão, o relator Chico Lima Tur (PSDB) afirmou que Gilson da Agricultura teve pleno acesso ao direito de defesa, com todas as etapas acompanhadas por advogados e com a possibilidade de apresentar argumentos e testemunhas. O presidente da Comissão, Ediérico Machado (União), enfatizou que o processo seguiu estritamente as exigências legais, evitando qualquer margem de alegação de irregularidade.
O documento final da Comissão concluiu que a fala do vereador não se tratou de um mero excesso verbal, mas de um ataque pessoal que comprometeu a imagem da Câmara e rompeu limites éticos esperados de um agente público.
Clima tenso marca votação e expõe desgaste institucional
A sessão que decidiu o destino político do vereador foi marcada por tensão e presença significativa de moradores. A cassação evidenciou um desgaste entre membros do Legislativo e levou à discussão sobre o comportamento de parlamentares durante sessões oficiais. Segundo o presidente da Câmara, Laudir Martarello (PSB), episódios como esse “envergonham o Legislativo” e reforçam a necessidade de que representantes públicos mantenham conduta compatível com o cargo.
A cassação também estimulou debates locais sobre responsabilidade política, limites de discurso e o papel institucional de vereadores em municípios pequenos, onde conflitos pessoais costumam ter repercussão ampliada.
O que acontece após a cassação e como a vaga será preenchida
Com a decisão, a Câmara deve convocar o suplente para assumir a cadeira deixada por Gilson da Agricultura. O Legislativo informou que seguirá o trâmite interno previsto, que inclui notificação oficial do vereador cassado, publicação do decreto legislativo e convocação imediata do substituto.
A defesa de Gilson ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão, embora o histórico de cassações municipais demonstre que tribunais tendem a manter processos conduzidos com rito regular.
Perguntas frequentes:
O vereador pode voltar ao cargo por decisão judicial?
Sim. Ele pode recorrer, mas a reversão depende de análise do Judiciário.
O suplente assume imediatamente?
A convocação ocorre após publicação do decreto e notificação formal.
A fala do vereador foi a única motivação da cassação?
Sim. O processo foi aberto exclusivamente por causa do insulto à prefeita.
