Policiais militares ambientais prenderam em flagrante o proprietário de um lote que destruiu uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Vermelho, em Rondonópolis, a 214 quilômetros de Cuiabá. A equipe também apreendeu uma retroescavadeira usada para abrir uma estrada ilegal até o leito do rio.
A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (2ª CIPMPA) realizou o flagrante na tarde desta sexta-feira (22), durante operação de combate aos crimes ambientais. Os policiais seguiram até o quilômetro 33 da MT-471, conhecida como Rodovia do Peixe, após receberem denúncia anônima sobre desmatamento em área protegida.
Operador confirma serviço ordenado pelo proprietário
Ao chegarem ao local, os policiais flagraram um operador conduzindo uma retroescavadeira da marca Case enquanto removia vegetação nativa e movimentava terra dentro da APP. O trabalhador informou aos militares que o proprietário do terreno contratou o serviço para abrir acesso particular até a margem do Rio Vermelho.
O dono do lote compareceu ao local e confirmou a contratação da obra. Ele afirmou que comprou recentemente o terreno por meio de contrato particular de compra e venda e acreditava que o loteamento possuía regularização ambiental e autorização para construções.
Consulta da Sema aponta irregularidade no imóvel
Os policiais realizaram consulta imediata no Geoportal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O sistema mostrou que a área não integra zona de uso consolidado e que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanece em análise e registrado em nome de outra pessoa.
A checagem confirmou a ilegalidade da intervenção ambiental. Os militares identificaram ausência total de licença ambiental para abertura da estrada, supressão vegetal e movimentação de terra dentro da área protegida.
Polícia apreende máquina e leva suspeito para delegacia
Diante das evidências, os policiais ambientais lavraram Auto de Inspeção e Termo de Apreensão da retroescavadeira utilizada no crime ambiental. A equipe deu voz de prisão ao proprietário e o encaminhou para a 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis.
A Polícia Civil autuou o suspeito em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. As infrações envolvem destruição de vegetação em Área de Preservação Permanente e execução de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
APP protege rios e evita degradação ambiental
O Código Florestal protege permanentemente áreas localizadas às margens de rios devido à importância ambiental desses espaços. A vegetação nativa preserva nascentes, reduz erosões, evita assoreamento e mantém a qualidade da água.
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