O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado ao financiamento de organizações que contestam decisões e medidas atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30), após análise de documentos relacionados à redistribuição de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado norte-americano. O programa recebeu o nome de “Combating Weaponized Litigation and Censorship in Brazil”, que pode ser traduzido como “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil”. Segundo a reportagem, a iniciativa integra um conjunto mais amplo de recursos redirecionados pelo governo do presidente Donald Trump para projetos em diferentes países.
Projeto prevê apoio a organizações brasileiras
De acordo com os documentos citados pelo The Guardian, o projeto prevê financiar organizações da sociedade civil envolvidas em debates e disputas relacionados a decisões judiciais e à liberdade de expressão no Brasil. A iniciativa faz parte de uma redistribuição de mais de US$ 175 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para diferentes programas internacionais.
O jornal britânico relata que parte desses recursos passou a financiar iniciativas alinhadas a prioridades políticas da atual administração norte-americana. No caso brasileiro, o programa direciona atenção para medidas do Judiciário classificadas pelos responsáveis pelo projeto como relacionadas a censura ou abuso judicial. Essas classificações representam a formulação adotada pelo programa e não uma conclusão independente sobre a atuação do STF.
Edital anterior previa quase US$ 1 milhão
A iniciativa se aproxima de uma chamada pública divulgada anteriormente pelo Departamento de Estado para um projeto denominado “Countering Censorship and Judicial Overreach in Brazil”, ou “Combate à Censura e ao Excesso Judicial no Brasil”.
Conforme os documentos relatados pela imprensa, esse programa previa ações relacionadas à liberdade de expressão, decisões judiciais e regulação de plataformas digitais. Entre as atividades estavam articulação entre organizações, campanhas de conscientização e apoio jurídico.
O valor mencionado naquele edital chegava a US$ 986.679, enquanto os documentos revelados agora apontam US$ 1 milhão. Até o momento, as informações disponíveis não esclarecem se os valores correspondem exatamente ao mesmo financiamento ou se houve alteração posterior.
Recursos surgem em meio a tensões entre Brasil e EUA
A destinação do dinheiro ocorre em um período de tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive envolvendo críticas norte-americanas a decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.
Segundo o The Guardian, o financiamento relacionado ao Brasil integra uma mudança mais ampla na utilização de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia promovida pela administração Trump. O Departamento de Estado informou ao jornal que os programas permaneciam sujeitos aos procedimentos e requisitos federais necessários para a liberação dos recursos.
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