A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posiciona de forma “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende classificar a atuação de facções criminosas no Brasil como terrorismo. Segundo ela, a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um risco à soberania nacional ao abrir brechas para interferência de outros países em território brasileiro.
Governo teme risco de intervenção estrangeira
Durante evento da pasta, Gleisi explicou que a principal preocupação do governo é o impacto jurídico e diplomático de uma mudança como essa. “Terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, e, pela legislação internacional, essa classificação permite que outros países possam intervir em nosso território. Não podemos abrir esse precedente”, afirmou.
A ministra destacou que, embora o governo reconheça a gravidade da atuação de facções criminosas, elas não se enquadram na definição internacional de terrorismo. “Combater o crime organizado é prioridade, mas isso deve ser feito dentro do que a Constituição determina”, acrescentou.
O debate sobre o tema ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu discussões sobre a eficácia do combate ao crime organizado e o papel do governo federal nessas ações.
Projeto divide Congresso e reacende polêmica jurídica
O projeto de lei foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e tem urgência aprovada, o que dispensa análises em outras comissões temáticas.
Mesmo assim, Azi decidiu pautar o texto novamente para discutir a constitucionalidade da medida. Juristas e parlamentares da oposição argumentam que a classificação das facções como terroristas ampliaria as ferramentas de combate ao crime. Já críticos, incluindo o governo, afirmam que o texto é impreciso e pode ser usado de forma política, além de violar tratados internacionais.
Posição do Ministério da Justiça e críticas ao projeto
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se manifestou contra a proposta. Ele afirmou que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas” e que o governo busca fortalecer ações de segurança pública sem comprometer a política externa do país.
A posição de Gleisi Hoffmann reforça a linha adotada pelo Planalto, que tenta equilibrar o discurso de enfrentamento ao crime organizado com a preservação de princípios legais e diplomáticos. O tema deve continuar gerando intensos debates no Congresso nas próximas semanas, em meio ao clima político acirrado após os recentes episódios de violência.
Perguntas curtas e curiosas:
Por que o governo é contra equiparar facções criminosas ao terrorismo?
Porque isso poderia abrir brechas legais para intervenção estrangeira no Brasil, segundo Gleisi Hoffmann.
Quem é o autor da proposta em análise na Câmara?
O projeto foi pautado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), presidente da CCJ.
O ministro da Justiça apoia o texto?
Não. Ricardo Lewandowski afirmou que terrorismo e facções criminosas são fenômenos diferentes.
