Flamengo leva debate sobre fim das bets ao STF e alerta para impacto em contratos e modalidades esportivas

O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar, como amicus curiae, da discussão judicial envolvendo a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. O clube protocolou o pedido na ADI 8.027/DF e pretende apresentar argumentos sobre os impactos da mudança no financiamento esportivo, nos contratos de patrocínio e na manutenção de modalidades olímpicas e categorias de formação.

Flamengo quer participar diretamente da discussão

Diferentemente de uma ação própria para derrubar a MP, o Flamengo solicitou ingresso como amicus curiae, figura que permite a participação no processo para fornecer informações e argumentos relacionados ao tema. Segundo o clube, a intenção consiste em apresentar ao STF uma perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela mudança. O Flamengo sustenta que o debate precisa considerar contratos firmados durante a vigência das regras anteriores, além dos investimentos realizados pelo setor. A MP 1.394/2026 determina a extinção das autorizações relacionadas às apostas de quota fixa e proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade dessa modalidade. A constitucionalidade da medida já enfrenta questionamentos no Supremo.

Patrocínio representa R$ 268 milhões por temporada

O impacto financeiro ocupa espaço central na reação rubro-negra. O Flamengo recebe R$ 268 milhões por temporada por meio de seu contrato de patrocínio com uma empresa do segmento de apostas. Na manifestação, o clube também cita possíveis consequências para outras áreas além do futebol profissional. A diretoria aponta preocupação com o financiamento das modalidades olímpicas e dos projetos de formação. O Flamengo afirma ainda que não pretende defender apenas o próprio contrato comercial e diz que busca ampliar o debate sobre as consequências da MP para o esporte brasileiro.

Clube defende regulação, mas questiona mudança imediata

Na nota oficial, o Flamengo afirma que não se opõe à regulamentação do mercado nem ao aperfeiçoamento das regras. A posição do clube concentra a contestação na forma e nos efeitos da mudança. A diretoria defende que alterações desse porte considerem princípios como segurança jurídica e proteção da confiança, além dos contratos e investimentos firmados sob as regras anteriores. Com o pedido apresentado ao STF, o Flamengo busca participar formalmente da discussão enquanto a Corte analisa as contestações relacionadas à proibição das bets.