Fim da escala 6×1 pode ter novas exceções para caminhoneiros e trabalhadores de plataformas de petróleo

O Senado Federal prepara uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar as regras do fim da escala 6×1 e criar exceções para trabalhadores que cumprem jornadas diferenciadas. A proposta, que deve chegar ao Congresso na próxima semana, poderá beneficiar categorias como caminhoneiros, aeroviários e profissionais que trabalham embarcados em plataformas de petróleo. Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na regulamentação da transição para a nova jornada de trabalho, que começará a valer em 16 de dezembro de 2026. A mudança estabelece dois dias de descanso por semana e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

Senado prepara mudanças para categorias com jornadas especiais

A nova proposta deverá partir do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e contará com discussões técnicas sobre as particularidades de determinadas profissões.

O objetivo é adaptar a legislação às atividades que não seguem o modelo tradicional de trabalho semanal.

Entre os exemplos estão os profissionais que trabalham em plataformas de petróleo, caminhoneiros e aeroviários.

Essas categorias frequentemente cumprem períodos consecutivos de serviço e, posteriormente, recebem vários dias de descanso.

Por isso, técnicos do Senado avaliam que a exigência de duas folgas por semana poderá criar dificuldades para determinados regimes de trabalho.

A PEC paralela deverá permitir que essas atividades mantenham regras específicas, respeitando as características de cada profissão.

Entretanto, os parlamentares ainda não concluíram o texto, e as exceções dependem de aprovação.

Nova jornada de trabalho começa em dezembro de 2026

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 no dia 16 de outubro.

A mudança estabelece a jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana.

Além disso, a nova regra prevê uma carga horária de oito horas diárias, com preferência para que uma das folgas aconteça aos domingos.

A legislação também permite que acordos coletivos reorganizem os dias de descanso, desde que respeitem as condições previstas na Constituição.

A primeira etapa da redução da jornada começará em 16 de dezembro de 2026.

Nessa fase, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

Posteriormente, em dezembro de 2027, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais.

Trabalhadores com jornadas menores também podem ter regras específicas

A proposta em discussão no Senado também deverá abordar profissões que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais.

Entre elas estão ocupações com limite de cinco horas diárias, mas que frequentemente permitem horas extras previstas em contrato.

Nesse caso, os parlamentares estudam autorizar ajustes na duração diária do trabalho ou preservar regras existentes mediante negociação com os sindicatos.

A emenda constitucional já promulgada determina que jornadas fixadas em até 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional.

Por isso, a nova proposta pretende esclarecer como essas atividades deverão funcionar após a entrada em vigor das mudanças.

Empresas podem enfrentar aumento no custo da hora trabalhada

Outro ponto que preocupa integrantes do Senado envolve os impactos financeiros da redução da jornada.

Atualmente, o cálculo de determinadas verbas trabalhistas considera um divisor mensal de 220 horas.

Com a redução da carga horária para 40 horas semanais, esse divisor passará a 200 horas.

Consequentemente, o valor da hora trabalhada aumentará, mesmo que o salário mensal permaneça igual.

Diante disso, uma das propostas em discussão pretende estabelecer que determinadas verbas trabalhistas incidam apenas sobre um dos dois dias de descanso semanal.

O argumento apresentado pelos defensores da medida é evitar custos adicionais aos empregadores além daqueles provocados pela própria redução da jornada.

Outra proposta avalia a possibilidade de ampliar o período de transição para as novas regras.

Governo Lula prepara decreto para regulamentar transição

Paralelamente às discussões no Congresso, o governo federal prepara um decreto para regulamentar a implementação da nova jornada.

O Executivo também trabalha em um projeto de lei para tratar especificamente das profissões que utilizam escalas diferenciadas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá se reunir com o presidente Lula na próxima semana para discutir os detalhes dessas medidas.

O fim da escala 6×1 integrou as principais propostas defendidas por Lula durante a campanha presidencial de 2026, especialmente no segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou a mudança no final de maio, enquanto o Senado concluiu a tramitação entre os dois turnos da eleição.

Nova PEC ainda precisa reunir assinaturas para tramitar

A expectativa é que os parlamentares concluam a redação da PEC paralela na próxima terça-feira.

Depois disso, começará a coleta das assinaturas necessárias para apresentar oficialmente a proposta.

Segundo as discussões em andamento, o texto deverá concentrar as mudanças consideradas essenciais para adequar a legislação às jornadas especiais.

A nova PEC não altera automaticamente as regras já promulgadas.

Para produzir efeitos, ela precisará cumprir as etapas de tramitação e receber aprovação do Congresso Nacional.

Enquanto isso, permanece previsto o início da jornada de 42 horas semanais em 16 de dezembro, com redução para 40 horas um ano depois.