Fim da escala 6×1 é promulgado pelo Congresso e trabalhadores terão dois dias de folga por semana

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança estabelece dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Com a promulgação, as empresas terão 60 dias para adequar a jornada a 42 horas semanais. Posteriormente, terão mais 12 meses para realizar uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas. A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a proposta entre as prioridades de seu governo.

Trabalhadores terão jornada reduzida em duas etapas

A nova regra estabelece um período de adaptação para as empresas e altera a organização da jornada semanal de trabalho.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, os empregadores deverão reduzir a carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso aos trabalhadores.

Em seguida, terão mais 12 meses para diminuir outras duas horas, até alcançar o limite de 40 horas por semana.

Além disso, o texto proíbe a redução salarial em decorrência da mudança na jornada.

A medida substitui a possibilidade de uma rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, conhecida como escala 6×1.

PEC avançou no Congresso após meses de negociações

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio de 2026. Entretanto, o texto permaneceu durante meses sem avançar no Senado.

Inicialmente, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia indicado que deixaria a votação para depois das eleições presidenciais.

Posteriormente, após uma reunião com Lula, Alcolumbre encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acelerou sua análise no plenário.

Na quarta-feira (14), os senadores aprovaram a PEC em dois turnos, sem modificar o conteúdo encaminhado pela Câmara.

Dessa forma, o Congresso pôde promulgar a mudança constitucional sem necessidade de sanção presidencial.

Oposição questionou impactos econômicos da redução

Durante a tramitação, parlamentares da oposição apresentaram críticas ao projeto, especialmente em relação aos possíveis impactos sobre empresas e custos de produção.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, argumentou que a redução da jornada poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como eleitoreira.

Marinho também apresentou uma proposta alternativa que previa remuneração por hora e permitia redução salarial. Entretanto, o texto não avançou.

Representantes de setores empresariais defenderam um período de adaptação mais longo. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por exemplo, chegou a propor uma transição de dez anos.

Por outro lado, uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro, apontou que os efeitos da redução poderiam ser comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.

Proposta reuniu projetos de Erika Hilton e Reginaldo Lopes

A PEC promulgada reúne iniciativas apresentadas pelos deputados federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

A comissão especial da Câmara dos Deputados unificou os projetos e elaborou a versão final, sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante as discussões, parlamentares ouviram representantes de centrais sindicais, pesquisadores e entidades empresariais.

Com a promulgação nesta sexta-feira, o país inicia a transição para a nova jornada semanal, enquanto empregadores deverão adaptar suas escalas aos prazos estabelecidos pela mudança constitucional.