Presidente do STF afirma que instituições devem garantir direitos fundamentais previstos na Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta segunda-feira (8) o fortalecimento das políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e à ampliação do acesso à Justiça. Durante participação em um congresso realizado na Universidade de São Paulo (USP), o magistrado destacou a importância de fazer valer princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.
Judiciário tem papel além da solução de conflitos
Segundo o ministro, a garantia de direitos não depende apenas da atuação do Poder Legislativo ou das ações administrativas do Estado. Na avaliação dele, o Poder Judiciário também possui responsabilidades na promoção da inclusão e na proteção de grupos vulneráveis.
O presidente do STF ressaltou que as desigualdades também se refletem no acesso aos serviços judiciais, dificultando que parcelas da população consigam exercer plenamente seus direitos.
Acesso à Justiça é desafio permanente
Durante sua participação no evento, o magistrado destacou que ainda existem barreiras enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar o sistema de Justiça. Para ele, ampliar esse acesso é uma das missões centrais das instituições públicas.
O ministro defendeu iniciativas que aproximem o Judiciário da população e garantam maior efetividade na prestação jurisdicional.
Programas buscam fortalecer cidadania
Ao abordar a atuação do Judiciário, foram citadas ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da cidadania. Entre os exemplos mencionados estão programas de digitalização dos serviços judiciais, iniciativas voltadas à proteção da infância, combate à violência contra a mulher e ações de promoção da equidade racial.
Segundo o presidente da Corte, essas medidas demonstram que o Judiciário passou a exercer um papel mais amplo na sociedade, contribuindo para a implementação de direitos e para o fortalecimento das políticas públicas.
Congresso reúne especialistas em políticas públicas
As declarações ocorreram durante a abertura da sexta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em São Paulo. O encontro reúne pesquisadores, juristas e especialistas para discutir temas relacionados à formulação de políticas públicas e aos desafios institucionais enfrentados pelo país.
O evento segue até o dia 10 de junho, promovendo debates sobre democracia, inclusão social, acesso à Justiça e desenvolvimento de políticas públicas.
