Vereador afirma que decisão sobre calendário deve ser tomada pelos parlamentares e não pelo Judiciário
O vereador Daniel Monteiro afirmou que a definição da data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá deve ser uma decisão exclusiva dos parlamentares. Ao comentar a discussão sobre a possibilidade de adiar o pleito de agosto para novembro, ele defendeu a autonomia do Legislativo e criticou a interferência do Poder Judiciário em questões internas da Casa.
Segundo o parlamentar, assuntos administrativos e internos do Legislativo devem ser resolvidos pelos próprios vereadores, sem a necessidade de intervenção externa.
Crítica ao ativismo judicial
Durante a manifestação, Daniel avaliou que o Judiciário tem ampliado sua atuação sobre temas que, na visão dele, deveriam permanecer sob responsabilidade dos demais poderes. O vereador argumentou que parte desse cenário foi construída pelo próprio Poder Legislativo ao recorrer com frequência ao Supremo Tribunal Federal para resolver disputas políticas.
Para ele, a definição de datas, regras e procedimentos internos do Parlamento deveria permanecer sob competência exclusiva dos vereadores.
Manutenção da eleição em agosto é possível
O parlamentar declarou que não vê necessidade de alterar o calendário atualmente previsto no regimento interno da Câmara, que estabelece a eleição da Mesa Diretora para o dia 25 de agosto.
Daniel afirmou que, independentemente do resultado da disputa, não pretende questionar judicialmente a realização da eleição nessa data. Segundo ele, os vereadores poderiam firmar um entendimento político para respeitar o resultado do processo eleitoral sem recorrer à Justiça.
Mudança pode ocorrer por decisão dos vereadores
Apesar de defender a manutenção da data atual, o vereador ressaltou que não se oporia a uma eventual alteração do regimento caso a maioria dos parlamentares entenda que a mudança é necessária para garantir maior segurança jurídica.
Na avaliação dele, a decisão deve partir da vontade da maioria da Câmara e não de interpretações relacionadas a decisões tomadas em outros municípios.
Debate não favorece candidatos específicos
Daniel também minimizou os impactos da discussão sobre o calendário eleitoral na disputa pela Mesa Diretora. Segundo ele, a definição da data não representa vantagem para nenhum dos grupos que disputam o comando da Câmara.
Para o vereador, o tema tem caráter meramente administrativo e não deveria ocupar posição central no debate político da Casa. Ele defendeu que qualquer decisão seja tomada com base no regimento interno e no entendimento dos parlamentares, preservando a independência do Poder Legislativo.
