Vereadora afirma que critério técnico determina preferência para a comissão que primeiro alcançou o número mínimo de apoios
A vereadora Maísa Leão defendeu que a definição da ordem de tramitação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Cuiabá siga o critério da obtenção das assinaturas necessárias para a instalação das investigações.
Segundo a parlamentar, o entendimento técnico estabelece que a proposta que primeiro atingiu o número mínimo de apoios parlamentares deve ter prioridade na fila de tramitação, independentemente da ordem de protocolo ou de disputas políticas envolvendo os requerimentos.
CPI de Maria Avalone deve ser a primeira
De acordo com Maísa, seguindo esse critério, a primeira comissão a ser instalada deveria ser a CPI apresentada pela vereadora Maria Avalone.
A investigação tem como objetivo apurar denúncias de suposto assédio sexual envolvendo o chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, além de analisar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos.
Para a vereadora, respeitar a ordem de formação das assinaturas garante segurança jurídica ao processo e evita questionamentos futuros sobre a legitimidade das investigações.
Educação aparece na sequência
Após a instalação da CPI defendida por Maria Avalone, Maísa entende que as demais comissões relacionadas à área da Educação devem ocupar os próximos lugares na fila de tramitação.
As propostas envolvem apurações sobre contratos, compras e outros procedimentos administrativos ligados à rede municipal de ensino.
Segundo a parlamentar, a definição da ordem precisa seguir critérios objetivos para evitar interpretações políticas sobre o andamento das investigações.
Expectativa por posicionamento oficial
O debate sobre a fila das CPIs tem movimentado os bastidores da Câmara de Cuiabá nas últimas semanas e gerado divergências entre vereadores da base governista e da oposição.
A expectativa é que a Procuradoria da Câmara apresente um parecer jurídico para orientar a Mesa Diretora sobre qual critério deverá ser adotado na definição da ordem das comissões.
Discussão continua na Câmara
Enquanto a decisão oficial não é anunciada, vereadores seguem defendendo interpretações diferentes sobre o tema.
Maísa Leão mantém a posição de que a prioridade deve ser concedida à comissão que primeiro reuniu o número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento interno, garantindo, segundo ela, transparência e respeito às regras do processo legislativo.
