Fachin dá cinco dias para Mendonça e PGR se manifestarem sobre acusações feitas por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin também retirou a questão do inquérito das Fake News e passou a conduzir o procedimento diretamente na Presidência do Supremo.

A decisão ocorre após Moraes apresentar, na quinta-feira (3), alegações contra Mendonça relacionadas à condução de investigações envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Moraes sustenta que o colega teria, em tese, praticado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento político.

As afirmações representam acusações formuladas por Moraes e ainda não constituem conclusão do STF sobre eventual irregularidade cometida por Mendonça. Fachin somente analisará a admissibilidade do procedimento depois das manifestações determinadas.

Fachin assume análise do caso na Presidência do STF

Além de abrir prazo para as manifestações, Fachin decidiu separar as acusações do inquérito das Fake News.

Com isso, o presidente do Supremo assumiu diretamente a análise do procedimento envolvendo os dois ministros.

A PGR também recebeu cinco dias para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Caso considere pertinente, a Procuradoria poderá ainda se posicionar sobre as próprias imputações apresentadas.

Somente após essa etapa Fachin deverá analisar se existem condições para o prosseguimento do caso.

Moraes questiona atuação de Mendonça no caso Vorcaro

As acusações surgiram em meio à crise aberta no Supremo pelas revelações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

Segundo Moraes, Mendonça teria favorecido determinados grupos políticos ao determinar investigações relacionadas às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro.

Moraes também acusa o ministro de suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.

Outro ponto levantado envolve as tratativas sobre uma eventual colaboração premiada de Vorcaro. Moraes sustenta que Mendonça teria conduzido esse processo irregularmente e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre.

PGR terá papel decisivo antes da análise de Fachin

A determinação de Fachin abre agora uma etapa formal para que as versões sejam apresentadas antes de qualquer decisão sobre o prosseguimento do procedimento.

André Mendonça poderá responder diretamente às acusações formuladas pelo colega de Corte, enquanto a Procuradoria-Geral da República deverá avaliar aspectos jurídicos relacionados à admissibilidade e à regularidade do caso.

Até que essas manifestações sejam apresentadas e Fachin faça sua análise, não existe decisão reconhecendo que Mendonça tenha cometido as irregularidades apontadas por Moraes.

O episódio amplia uma crise interna no Supremo em meio às repercussões das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, que passaram a colocar decisões, mensagens e atuações de diferentes autoridades no centro do debate político e jurídico.