Fachin barra acesso de Fux ao Inquérito das Fake News e sinaliza arquivamento definitivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou, na sexta-feira (9), o pedido do ministro Luiz Fux para acessar integralmente os documentos sigilosos dos Inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, além de procedimentos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Fachin também sinalizou que pretende encaminhar o Inquérito das Fake News ao arquivamento definitivo, mas condicionou a medida à conclusão das análises e diligências que ainda estão em andamento.

Fux pediu acesso integral aos documentos sigilosos

Na quinta-feira (8), Luiz Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse, no prazo de 48 horas, acesso eletrônico e integral aos autos dos inquéritos e às petições relacionadas ao processo que resultou na condenação de Bolsonaro.

O ministro apresentou a determinação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, proposta pelo partido Progressistas (PP).

Entretanto, Fachin rejeitou a solicitação de acesso imediato e explicou que a Presidência do Supremo conduz uma análise individualizada dos procedimentos relacionados às investigações.

Segundo o presidente da Corte, esse trabalho busca identificar quais processos ainda dependem de providências e quais já apresentam elementos suficientes para uma decisão.

Fachin pretende encerrar inquérito após diligências

Ao justificar sua decisão, Fachin afirmou que pretende concluir os procedimentos pendentes antes de determinar o encerramento definitivo do Inquérito das Fake News.

Para isso, o STF ainda precisa avaliar as diligências relacionadas à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro também indicou que o arquivamento permitirá ampliar a publicidade dos documentos e garantir o acesso integral solicitado por Fux.

“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, declarou Fachin.

Arquivamento ainda depende de procedimentos pendentes

Apesar de sinalizar o encerramento da investigação, Fachin não estabeleceu uma data para o arquivamento definitivo. A medida dependerá da conclusão das etapas processuais e da análise dos procedimentos que permanecem em aberto.

O Inquérito das Fake News começou em 2019, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a decisão de Fachin estabelece que o acesso integral aos documentos ocorrerá após o cumprimento das providências necessárias e a conclusão da tramitação dos procedimentos relacionados à investigação.

Dessa forma, o pedido de Luiz Fux permanece sem atendimento integral imediato, enquanto a Presidência do STF conduz as análises que antecedem uma eventual decisão de arquivamento.