A sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta sexta-feira (27) terminou com um desabafo indignado de uma professora da rede pública. O motivo: a aprovação do polêmico Projeto de Lei 3.224/25, de autoria do prefeito Jakson Bassi, que anula recursos do Fundeb para direcioná-los à construção de uma creche.Os vereadores Marta Lacerda, Luana Aparecida, Edmar Correia, Josué Cordeiro, Gilson Salgueiro e Marcos Santana votaram a favor e tomaram a decisão.
Professora critica corte e se sente traída
Visivelmente emocionada, a educadora classificou a decisão como uma “facada nas costas”. Para ela, o corte em verbas do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – enfraquece ainda mais a estrutura do ensino público, que já enfrenta inúmeros desafios. “Não é contra construir creche. É contra tirar de onde já falta”, afirmou durante o seu pronunciamento.
Educadores e servidores presentes também protestaram, apontando que o redirecionamento de recursos impacta diretamente na qualidade do ensino, na valorização dos profissionais e no planejamento pedagógico do segundo semestre.
Aprovado sob protestos e clima de tensão
A Câmara aprovou o PL por maioria simples, mesmo com manifestações contrárias. O Executivo justificou o projeto como resposta a uma demanda urgente da comunidade por vagas em creche. A prefeitura alegou que poderia aproveitar melhor os recursos não utilizados do Fundeb na infraestrutura da nova unidade.
No entanto, especialistas consultados por entidades sindicais afirmam que as obras financiadas com verbas do Fundeb precisam respeitar limites constitucionais. A Lei 14.113/2020, que regulamenta o fundo, exige que os gestores apliquem pelo menos 70% dos recursos no pagamento de profissionais da educação básica.
Parlamentares são cobrados por coerência
A reação da comunidade escolar agora se volta aos parlamentares que votaram a favor da proposta. Nas redes sociais, professores e cidadãos cobram coerência dos vereadores que, durante campanhas eleitorais, prometeram defender a educação. Os nomes citados na votação estão sendo amplamente divulgados em vídeos e posts com apelos por mais transparência e compromisso.
O caso ainda pode ganhar novos desdobramentos caso o Ministério Público decida investigar a legalidade do uso desses recursos.
Perguntas e respostas
- O que diz a lei sobre o uso do Fundeb para obras?
A Lei 14.113/2020 limita o uso de recursos do Fundeb em obras, priorizando salários e melhorias pedagógicas. - Professores podem acionar a Justiça contra a decisão?
Sim, sindicatos e cidadãos podem questionar judicialmente a destinação dos recursos. - Quem são os vereadores que votaram contra o projeto?
A lista oficial dos votos será divulgada em ata, mas apenas seis vereadores votaram a favor.
