Fábio Garcia questiona prioridade de equiparação de aborto a homicídio; veja vídeo:

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, expressou sua opinião sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Inicialmente, Garcia enfatizou que, embora a maioria da sociedade brasileira, incluindo ele próprio, seja contrária ao aborto, esta pauta não deve ser prioridade no momento.

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Ele argumentou que, atualmente, as políticas públicas deveriam se concentrar na luta contra crimes violentos, como feminicídio, estupro e latrocínio. Garcia destacou, portanto, a sensação de impunidade que muitas vezes acompanha esses crimes e defendeu a necessidade de manter criminosos perigosos na cadeia como prioridade máxima.

Risco de inversão de valores

Além disso, Garcia alertou para uma possível inversão de valores que o projeto poderia causar. Ele expressou sua preocupação com a possibilidade de uma mulher que tenha abortado após 22 semanas estar presa, enquanto um estuprador poderia estar em liberdade. Para ele, apesar de reconhecer a importância das pautas de valores sociais, estas não devem se sobrepor às necessidades urgentes de segurança pública.

Contexto do PL 1904/2024

O PL 1904/2024, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, propõe penas de reclusão de seis a 20 anos para abortos realizados após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Atualmente, o Código Penal não pune o aborto nesses casos específicos, nem quando a vida da gestante está em risco. O projeto de lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, surge como uma resposta a recentes decisões do STF relacionadas à regulamentação do aborto legal.

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