O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, expressou sua opinião sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Inicialmente, Garcia enfatizou que, embora a maioria da sociedade brasileira, incluindo ele próprio, seja contrária ao aborto, esta pauta não deve ser prioridade no momento.
Ele argumentou que, atualmente, as políticas públicas deveriam se concentrar na luta contra crimes violentos, como feminicídio, estupro e latrocínio. Garcia destacou, portanto, a sensação de impunidade que muitas vezes acompanha esses crimes e defendeu a necessidade de manter criminosos perigosos na cadeia como prioridade máxima.
Risco de inversão de valores
Além disso, Garcia alertou para uma possível inversão de valores que o projeto poderia causar. Ele expressou sua preocupação com a possibilidade de uma mulher que tenha abortado após 22 semanas estar presa, enquanto um estuprador poderia estar em liberdade. Para ele, apesar de reconhecer a importância das pautas de valores sociais, estas não devem se sobrepor às necessidades urgentes de segurança pública.
Contexto do PL 1904/2024
O PL 1904/2024, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, propõe penas de reclusão de seis a 20 anos para abortos realizados após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Atualmente, o Código Penal não pune o aborto nesses casos específicos, nem quando a vida da gestante está em risco. O projeto de lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, surge como uma resposta a recentes decisões do STF relacionadas à regulamentação do aborto legal.
