A Polícia Militar Ambiental flagrou, na quinta-feira (30), a extração ilegal de ouro em uma área licenciada apenas para retirada de areia e cascalho, em Várzea Grande. Seis trabalhadores atuavam diretamente na atividade. A equipe autuou a empresa e aplicou multa de R$ 28 mil após denúncia da Agência Local de Inteligência.
Os policiais encontraram uma estrutura completa de garimpo em funcionamento. A equipe identificou planta de lavagem com calha, motobomba e escavadeira hidráulica. Esses equipamentos confirmaram a exploração mineral fora dos limites autorizados, em desacordo com a legislação ambiental.
A operação exigiu reforço. Os agentes acionaram uma segunda equipe para garantir a segurança no local. O responsável apresentou licenças ambientais, mas os documentos autorizavam apenas a extração de areia, cascalho e pedregulho, além de apresentarem pendências de validade.
Irregularidade configura crime ambiental
A equipe constatou ausência de autorização para pesquisa ou lavra de ouro. A empresa executava atividade mineral sem respaldo legal. A conduta caracteriza crime ambiental e infração administrativa conforme a legislação brasileira.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune a extração mineral ilegal. O artigo 55 prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa. A Justiça pode agravar a pena caso identifique danos ambientais relevantes.
Os órgãos ambientais aplicam sanções imediatas. A fiscalização pode embargar atividades, apreender equipamentos e responsabilizar gestores. O Estado intensifica ações para conter práticas ilegais e proteger recursos naturais.
Danos ambientais e pressão sobre recursos
A atividade ilegal causa impactos diretos. O garimpo irregular provoca assoreamento de rios, degradação do solo e contaminação por substâncias tóxicas. Esses efeitos atingem ecossistemas e comunidades locais.
Mato Grosso enfrenta pressão constante sobre áreas com potencial mineral. A fiscalização amplia operações para conter crimes ambientais. O controle rigoroso busca garantir exploração sustentável e cumprimento das licenças.
Sim. A legislação exige licença ambiental e autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa e lavra de ouro.
A multa varia conforme o dano, mas pode chegar a dezenas de milhares de reais, além de sanções penais e embargo da atividade.
A mineração ilegal pode configurar crime ambiental, usurpação de bem da União e funcionamento sem licença, com penas de multa e detenção.
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