O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (29) que a empresa CS Mobi, responsável pela administração do estacionamento rotativo da cidade, propôs a rescisão contratual mediante o pagamento de R$ 135 milhões. Abilio classificou a proposta como “irreal” e informou que o município não arcará com esse valor.
Empresa exige R$ 135 milhões para rescisão de contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá; veja vídeo
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) January 29, 2025
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“Eles querem R$ 135 milhões para rescindir o contrato, nós não vamos pagar isso nunca. Nós temos cláusulas no contrato que nos permitem romper o acordo sem precisar pagar esses valores todos. Então, vamos aguardar”, declarou o prefeito à imprensa.
Prefeitura e câmara avaliam ações sobre o contrato
Abilio explicou que o contrato atual, com duração prevista de 30 anos, exige que a Prefeitura realize um pagamento fixo à CS Mobi de R$ 650 mil mensais, mesmo por vagas não utilizadas. O prefeito garantiu que esses pagamentos não estão sendo feitos e não serão retomados enquanto não houver uma decisão final.
A Câmara Municipal deve abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato. Segundo Abilio, além das questões financeiras, a empresa não tem cumprido obrigações previstas no contrato, como melhorias em calçadas e pontos de ônibus, além do andamento das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, que sofreu paralisações recentemente.
“O contrato prevê um monte de coisa, papel aceita qualquer coisa, mas na prática a gente não tem visto essas melhorias. (…) Eu acredito que a CPI da Câmara poderá investigar esses contratos, enquanto a Controladoria do Município e nossos fiscais também acompanham”, destacou o prefeito.
Propostas em análise e futuro do contrato
Uma das opções sugeridas pela CS Mobi seria suspender os repasses da Prefeitura, permitindo que a empresa continue lucrando apenas com os valores pagos pelos usuários do estacionamento rotativo. Abilio preferiu aguardar um possível desdobramento da investigação da Câmara antes de tomar qualquer decisão definitiva.
A empresa sugeriu esse valor como compensação financeira para encerrar o contrato, mas o prefeito considerou a proposta inviável.
A empresa não realizou melhorias em calçadas, pontos de ônibus e atrasou as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
O prefeito afirmou que a Prefeitura não está pagando o valor e não o fará até que haja uma decisão sobre o futuro do contrato.
