Vereador afirma que proposta segue entendimento do STF sobre marco temporal para escolha das mesas diretoras
O vereador Dilemário Alencar defendeu a alteração da data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá durante reunião realizada com 12 vereadores ligados ao grupo da presidente Paula Calil. Segundo ele, o encontro teve como principal pauta a discussão de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a transferência do pleito de 25 de agosto para 5 de novembro.
De acordo com o parlamentar, a reunião também contou com a participação da vereadora Baixinha Giraldelli e teve como foco a análise dos aspectos jurídicos relacionados ao calendário eleitoral da Câmara.
Proposta busca adequação ao entendimento do STF
Segundo Dilemário, a iniciativa foi apresentada pelo vereador Mário Nadaf e tem como objetivo adequar a eleição ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o chamado marco temporal para escolha das mesas diretoras dos legislativos.
O vereador argumentou que a realização da eleição em agosto pode gerar questionamentos judiciais futuros, especialmente diante de decisões recentes envolvendo o município de Várzea Grande.
Preocupação com segurança jurídica
Durante a discussão, Dilemário afirmou que a principal preocupação é evitar insegurança jurídica no processo eleitoral interno da Câmara. Na avaliação dele, a antecipação da eleição poderia abrir espaço para contestações judiciais caso o calendário não esteja alinhado ao entendimento da Suprema Corte.
Por esse motivo, o parlamentar declarou apoio ao adiamento da votação para novembro.
Vereadores defendem mudança
Dilemário informou que tanto ele quanto Baixinha Giraldelli entendem que a alteração da data é necessária para atender ao marco temporal estabelecido pelo STF.
A proposta segue em debate entre os parlamentares e deverá ser analisada pela Câmara Municipal nos próximos meses. Caso aprovada, a eleição da Mesa Diretora deixará de ocorrer em agosto e passará a ser realizada em novembro, redefinindo o calendário interno do Legislativo cuiabano.
