O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que propõe punições rigorosas para quem fraudar o programa Bolsa Família no estado. A proposta prevê multa de R$ 7.200, cancelamento imediato do benefício e encaminhamento do infrator a cursos de capacitação profissional.
Cattani afirmou que pretende combater os “esquemas” que comprometem o funcionamento do programa. “É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, declarou o parlamentar ao justificar o endurecimento das regras.
Além disso o projeto também prevê que os infratores tenham o nome enviado ao Ministério Público Estadual (MPE), além de destinar os valores arrecadados com as multas ao Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (FEAS/MT).
Quem será afetado pela medida
O projeto permite punir beneficiários que omitirem dados ou usarem informações falsas. Se aprovar o projeto, a Assembleia dará 30 dias para que os beneficiários irregulares se regularizem. Caso se desliguem do programa por vontade própria, o governo oferecerá alternativas de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho.
Sobretudo a proposta surge como resposta às denúncias recorrentes de que pessoas com renda superior à exigida têm burlado o sistema para receber o auxílio federal. Para Cattani, essas práticas prejudicam diretamente as famílias que realmente dependem do benefício e sobrecarregam os cofres públicos do estado.
O Bolsa Família em Mato Grosso
O Bolsa Família, recriado em 2023 na gestão do presidente Lula (PT), atende famílias que vivem com renda per capita de até R$ 218 mensais. Em Mato Grosso, mais de 244 mil famílias recebem o auxílio, distribuído entre os 142 municípios do estado.
Em suma com o novo projeto, Cattani espera criar uma barreira legal que desestimule fraudes e fortaleça os mecanismos de controle. Os deputados da ALMT ainda precisam discutir e votar a proposta para que ela vire lei.
Perguntas frequentes:
Qualquer pessoa que omitir ou falsificar dados para receber o Bolsa Família.
O governo de Mato Grosso vai destinar as multas ao Fundo de Assistência Social.
Receberá orientação sobre cursos de capacitação e oportunidades no mercado.
