Nesta quinta-feira (18), às 9h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediará uma audiência pública organizada pelo deputado Wilson Santos (PSD) para discutir os impactos da Lei nº 12.434/2024. Esta lei proíbe a comercialização, armazenamento e transporte de 12 espécies de peixe no estado. Para chamar atenção ao evento, o deputado exibiu seis caixões no plenário, simbolizando a “morte” dos pescadores profissionais que dependem da pesca para sustentar suas famílias.
Contexto da Lei do Transporte Zero
A Lei nº 12.434/2024, conhecida como “Transporte Zero”, é uma versão modificada da Lei nº 12.197/23, que inicialmente proibia a pesca artesanal por cinco anos a partir de janeiro de 2024. Embora o objetivo fosse preservar espécies ameaçadas como Cachara, Caparari e Dourado, a legislação enfrentou forte oposição devido ao impacto econômico sobre os pescadores. A nova lei ainda impõe restrições, mas busca equilibrar a conservação ambiental com a subsistência dos pescadores.
Ações diretas de inconstitucionalidade
A Lei “Transporte Zero” enfrenta atualmente três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590). Essas ações foram propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). As ADIs contestam a constitucionalidade da lei, alegando que ela não apenas prejudica os direitos dos pescadores, mas também impacta negativamente a economia local. Portanto, essas ações buscam reverter a legislação com base nos danos sociais e econômicos que ela pode causar às comunidades pesqueiras.
Debate e expectativas
Durante a audiência pública, a Frente Parlamentar da Bacia do Rio Cuiabá discutirá os efeitos dos primeiros cinco meses da lei com autoridades e representantes da sociedade civil. A expectativa é que o debate produza novas perspectivas e possíveis ajustes na legislação, visando atender tanto à preservação ambiental quanto às necessidades dos pescadores.
Impacto na comunidade
A exibição dos caixões no plenário visa destacar o impacto severo da lei sobre a comunidade de pescadores. Muitos profissionais que dependem da pesca para seu sustento enfrentam uma situação crítica. A audiência pública pretende ser um espaço para ouvir essas vozes e buscar soluções viáveis.
Dessa forma, a audiência sobre a Lei do Transporte Zero promete ser um momento crucial para o futuro da pesca em Mato Grosso, equilibrando a preservação ambiental e o bem-estar dos pescadores.
