Debate sobre lei orgânica amplia atrito entre Tarcísio e Polícia Civil

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) indicou recentemente um coronel da reserva do Exército para liderar as discussões sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil. Essa decisão, porém, intensificou as críticas da categoria, que já demonstrava insatisfação com o governo desde o início do mandato. Além disso, os delegados consideram que a escolha reforça um histórico de decisões que favorecem a Polícia Militar em detrimento das demandas da Polícia Civil.

Nomeação de Derrite gerou descontentamento desde 2022

Em 2022, a nomeação de Guilherme Derrite (PL) como secretário de Segurança Pública já havia causado desconforto entre os delegados. Derrite, que comandou o pelotão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), é visto como um defensor da Polícia Militar. Como resultado, delegados da Polícia Civil acusam sua gestão de priorizar a PM, tanto em ações como em discursos, que teriam incentivado abordagens mais truculentas por parte das forças de segurança.

Projeto de reajuste salarial acentuou tensões

No início de 2023, o governo Tarcísio apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de reajuste salarial para as forças de segurança. Contudo, os percentuais mais altos para a PM, em comparação aos valores destinados à Polícia Civil, geraram insatisfação. Os policiais civis criticaram a medida e pressionaram a bancada da segurança na Alesp, forçando Tarcísio a prometer novos reajustes ao longo do mandato. No entanto, em 2025, o Sindicato dos Delegados de São Paulo (Sindpesp) ainda cobra essas melhorias e a reestruturação das carreiras, promessa feita durante a campanha eleitoral e não cumprida até o momento.

Delegados rejeitam proposta que amplia atribuições da PM

Outro ponto de tensão surgiu com a proposta do governo que permite à Polícia Militar conduzir investigações de casos de “menor potencial ofensivo” por meio de Termos Circunstanciados (TC/PM). Para os delegados, essa iniciativa invade as atribuições da Polícia Civil e compromete as competências específicas de cada corporação, aumentando ainda mais a insatisfação.

Governador enfrenta pressão crescente

À medida que a gestão Tarcísio avança, o descontentamento da Polícia Civil se intensifica. Apesar de algumas medidas pontuais, delegados continuam reivindicando equilíbrio nas decisões e cumprimento das promessas feitas. Com isso, o governo enfrenta o desafio de pacificar as corporações enquanto tenta implementar mudanças na segurança pública do estado.

Perguntas frequentes

Por que a indicação de um coronel para a Lei Orgânica da Polícia Civil gerou críticas?

A Polícia Civil criticou a escolha de um coronel da reserva do Exército para liderar as discussões sobre a Lei Orgânica da corporação por considerar a decisão um desrespeito às demandas específicas da categoria.

Quais promessas de campanha Tarcísio ainda não cumpriu com a Polícia Civil?

O Sindicato dos Delegados de São Paulo (Sindpesp) cobra o cumprimento de promessas de reajustes salariais e a reestruturação de carreiras da Polícia Civil. Apesar de compromissos assumidos durante a campanha, o governador ainda não entregou melhorias significativas para a categoria, que também questiona medidas que teriam beneficiado mais a Polícia Militar.

O que muda se a PM puder conduzir investigações de casos leves?

A proposta de permitir que a Polícia Militar registre Termos Circunstanciados (TC/PM) em casos de menor potencial ofensivo retira atribuições tradicionais da Polícia Civil. Essa mudança preocupa delegados, que acreditam que ela pode gerar conflitos de competências, além de comprometer a qualidade das investigações conduzidas por profissionais especializados na área.

Lucas

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