Câmara de Várzea Grande barra votação de projeto sobre precatórios e outras oito propostas; veja vídeo

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O presidente interino da Câmara Municipal de Várzea Grande, Braz Jaciro, indeferiu, nesta terça-feira (27), o pedido de inclusão de nove projetos de lei na pauta de votação. Entre as propostas está o projeto que prevê o pagamento de precatórios municipais por meio de acordos diretos, em meio a uma dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão.

A decisão foi anunciada durante sessão ordinária. Segundo Jaciro, as matérias ainda estão em análise nas comissões da Casa, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

Projeto sobre precatórios tramita desde 2025

O Projeto de Lei nº 295/2025, que trata dos acordos diretos para pagamento de precatórios, tramita na Câmara desde julho de 2025. A proposta é uma das alternativas para enfrentar o passivo judicial do município.

O pedido para colocar as nove matérias em votação foi apresentado pelo líder do Executivo no Legislativo, vereador Rogerinho da Dakar. Ele afirmou que 19 propostas de autoria do Poder Executivo estão paradas na Câmara e defendeu a apreciação de parte delas antes do encerramento do ano.

Outras propostas também ficaram fora da pauta

Além dos precatórios, o requerimento incluía projetos sobre adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras, declaração de utilidade pública e criação da Política Municipal de Bem-Estar Animal.

Também estavam entre as matérias a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, questões relacionadas ao déficit atuarial, a regulamentação da folha de consignados dos servidores públicos e a solicitação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Vereador propõe discussão individual dos projetos

Após o indeferimento, o vereador Sardinha discordou da decisão e sugeriu que as propostas sejam discutidas individualmente na próxima sessão.

Segundo ele, os projetos tratam de temas que podem contribuir para a administração municipal, como compras públicas por meio de consórcio, alimentação escolar e pagamento de precatórios.

Até o momento descrito no texto, o pedido de inclusão das nove matérias foi negado sob a justificativa de que os projetos permanecem em análise nas comissões legislativas.