Caio Cordeiro propõe Lei da Liberdade Econômica para reduzir burocracia em Várzea Grande

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O vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande uma proposta para instituir a Lei da Liberdade Econômica no município. Protocolado em junho, o projeto pretende simplificar procedimentos administrativos, reduzir exigências para atividades consideradas de baixo risco e ampliar a digitalização dos serviços públicos. A iniciativa segue princípios da legislação nacional sobre liberdade econômica e, conforme o texto divulgado pelo parlamentar, busca adequar regras municipais para pequenos negócios, microempreendedores individuais e profissionais autônomos.

A proposta ainda depende da tramitação legislativa e, portanto, as mudanças previstas não estão em vigor apenas com a apresentação do projeto. Conforme divulgado, o texto deve passar pelas comissões competentes da Câmara, que analisarão aspectos jurídicos, técnicos e administrativos antes de uma eventual votação em plenário.

Atividades de baixo risco estão entre os principais focos

Um dos pontos da proposta envolve atividades classificadas como de baixo risco. Caso o projeto seja aprovado, esses empreendimentos poderão contar com procedimentos administrativos simplificados dentro das competências municipais e respeitando as normas estaduais e federais.

A medida também busca diminuir a quantidade de documentos exigidos e reduzir o tempo necessário para obter determinadas autorizações municipais. A proposta prevê ainda evitar que o cidadão tenha de apresentar repetidamente informações que já estejam disponíveis nos sistemas da administração pública, observadas as regras de proteção de dados.

Projeto prevê avanço de serviços digitais

Outro eixo apresentado por Caio Cordeiro envolve a digitalização. O projeto pretende ampliar a possibilidade de realização de procedimentos pela internet e, dessa maneira, reduzir a necessidade de deslocamentos até repartições públicas.

Segundo a justificativa divulgada pelo vereador, a fiscalização municipal deveria concentrar esforços principalmente nas atividades que efetivamente apresentam riscos. Cordeiro também sustenta que simplificar procedimentos não significa eliminar a fiscalização, mas adequá-la ao nível de risco de cada atividade.

Proposta ainda passará pela Câmara

Depois da apresentação, o projeto precisa cumprir o rito legislativo antes de produzir qualquer mudança para empreendedores de Várzea Grande. As comissões da Câmara deverão analisar a matéria e, caso ela esteja apta a prosseguir, o texto poderá chegar ao plenário para discussão e votação.

A proposta faz parte de uma série de projetos apresentados por Caio Cordeiro na Câmara em 2026. O portal mantido pelo parlamentar também registra outras matérias protocoladas relacionadas à digitalização de serviços e à transparência da administração municipal.