Brasil e Argentina deram um passo decisivo para fortalecer sua integração econômica no setor automotivo. O decreto publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), amplia o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, permitindo que autopeças não produzidas em território nacional tenham tarifa de importação zerada.
Além disso, o acordo flexibiliza regras de mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, beneficiando diretamente fabricantes e consumidores de ambos os países.
Autopeças com tarifa zero, mas com contrapartida obrigatória
Com a nova regra, empresas poderão importar autopeças sem pagar imposto, desde que comprovem que esses itens não são produzidos localmente. No entanto, como contrapartida, as companhias terão de investir 2% do valor importado em pesquisa, desenvolvimento, inovação ou programas prioritários do setor automotivo.
O governo brasileiro acredita que essa medida estimula o fortalecimento tecnológico da indústria nacional, sem comprometer sua competitividade frente aos parceiros internacionais.
Impacto direto no comércio e geração de empregos
O setor automotivo representa hoje um dos principais pilares da economia entre Brasil e Argentina. Somente em 2024, o comércio de produtos automotivos entre os dois países movimentou US$ 13,7 bilhões — equivalente a 50% de todo o fluxo comercial bilateral.
Os dados de 2025 já são ainda mais promissores. Até maio, a corrente de comércio atingiu US$ 12,6 bilhões, o que representa um crescimento de 26,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial da produção de veículos e que o setor gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país.
Segurança jurídica e mais competitividade para a indústria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) reforça que a atualização do acordo traz mais clareza às regras de origem dos produtos e amplia a segurança jurídica nas transações comerciais. Isso gera previsibilidade e confiança para que empresas invistam mais em inovação e produção.
Perguntas e respostas
Quem se beneficia com a isenção de tarifas?
Fabricantes que importam autopeças não produzidas no Brasil.
Quais setores são diretamente impactados?
Montadoras de ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, além da cadeia automotiva.
O que as empresas precisam fazer para ter acesso ao benefício?
Investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais do setor automotivo.
