Bolsonaro usa falas de Moraes no Caso Master e pede anulação de condenação no STF

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista. Como parte da argumentação, os advogados citaram manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master e sustentaram que o magistrado reivindicou, nesse processo, garantias relacionadas ao acesso às provas e ao tempo para analisá-las que, segundo a defesa, não foram asseguradas a Bolsonaro durante a ação penal. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques e ainda aguarda decisão.

Defesa compara tratamento dado às provas

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o acesso ao material utilizado nas investigações. Durante sessão realizada em 15 de setembro sobre o Caso Master, Moraes afirmou não ter tido tempo hábil para analisar integralmente material da Polícia Federal relacionado a supostas mensagens entre ele e Daniel Vorcaro.

Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra dos arquivos utilizados como base pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro passou a usar esse episódio para sustentar que enfrentou situação semelhante durante o processo da trama golpista.

Os advogados alegam que também pediram tempo para examinar dados de celulares apreendidos durante as investigações, mas não conseguiram adiar os atos de instrução. Segundo a petição, os primeiros links com materiais foram disponibilizados nos dias 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências de testemunhas, marcado para 19 de maio.

Falas de Moraes viram argumento da revisão

A defesa sustenta que existe diferença entre simplesmente disponibilizar um arquivo e conceder condições para que os advogados consigam analisar o conteúdo antes dos atos processuais.

Os advogados também recorreram às críticas feitas por Moraes sobre a apresentação de mensagens selecionadas em relatórios policiais. Para a defesa, conhecer apenas os trechos utilizados pela acusação não substituiria o acesso ao conjunto completo das conversas, que poderia oferecer contexto adicional ao conteúdo apresentado. Trata-se da argumentação da defesa, que ainda será analisada pelo STF.

Nunes Marques analisará novo pedido

A nova revisão criminal ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Ele também conduz outra revisão relacionada à condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A apresentação da revisão criminal não anula nem modifica automaticamente a condenação. Caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre os pedidos. Até a manhã desta quinta-feira (1º), Nunes Marques ainda não havia proferido decisão sobre a nova ação.