Qualquer possibilidade de avanço da proposta que alteraria a jornada de trabalho dos servidores municipais de Cuiabá foi descartada nesta segunda-feira, 27 de abril, pelo prefeito Abilio Brunini. Em declaração direta, a medida foi negada e a implementação foi afastada.
Segundo a fala apresentada, o projeto sequer teria sido analisado pelo prefeito. A proposta foi atribuída a um servidor sem autonomia de decisão. Em seguida, garantia pública foi dada de que a mudança “não vai rolar”.
Documento interno gerou reação
Antes da declaração, documento interno da Prefeitura de Cuiabá havia sido encaminhado às secretarias municipais para manifestação sobre uma minuta de projeto de lei.
No texto, mudanças amplas na jornada de trabalho eram previstas. Escalas como 12×36, 12×60 e até 24×48 estavam incluídas. A última escala foi apontada como a mais pesada entre as citadas.
O documento mencionado teria sido assinado pelo secretário-adjunto de Gestão, Jairo Rocha.
Jornadas maiores estavam previstas
Além das escalas, jornadas mensais de até 200 horas também eram previstas. Pelo modelo descrito, longos períodos de trabalho poderiam ser concentrados em determinados dias, com compensações posteriores em folgas.
A possibilidade de trabalho em fins de semana e feriados dentro da escala regular também constava na proposta. Com isso, pagamento de horas extras poderia ser reduzido.
Prazo de até 10 dias teria sido dado para manifestação das secretarias, sob risco de concordância automática, segundo as informações apresentadas.
Declaração esfriou discussão
Nos bastidores, preocupação entre servidores já havia sido gerada pela chance de ampliação do regime de plantão dentro da administração municipal.
Com a GARANTIA dada por Abilio Brunini, a proposta perdeu força. Segundo a declaração, o texto não deverá sequer ser enviado à Câmara Municipal.
Nesta segunda-feira, críticas à medida também foram feitas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Renaudt Tedesco.
Perguntas e respostas
A proposta virou lei?
Não. Apenas um documento interno foi citado, sem envio confirmado à Câmara.
O prefeito pode barrar a medida?
Sim. Projetos do Executivo municipal dependem de decisão política da gestão para seguirem adiante.
Horas extras podem ser alteradas por regra nova?
Podem, desde que mudanças legais sejam aprovadas e respeitem normas trabalhistas aplicáveis.
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