O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua defesa da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e avalia registrar seu voto antes de deixar o cargo. A ação nesse sentido foi proposta pelo PSOL e, desde 2023, está suspensa após pedido de destaque feito justamente por Barroso. Agora, com sua aposentadoria antecipada, ele cogita formalizar sua posição no plenário virtual antes de sair da Corte.
Barroso justifica sua postura ao afirmar que o Estado deve prevenir, não punir, e alerta para o efeito desigual da criminalização: mulheres pobres sofrem mais, pois têm menos acesso a serviços seguros. Ele também pondera os riscos de uma decisão judicial polarizada em um momento em que o debate público se mostra delicado.
O peso do destaque e o voto suspenso
Em 2023, quando o julgamento estava em curso, o então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização no prazo de até 12 semanas. Quando isso ocorreu, Barroso pediu destaque, transferindo a análise para o plenário físico. Desde então, o processo — conhecido como ADPF 442 — ficou parado, à espera do novo relator. Com sua saída, Barroso poderia firmar sua posição antes que o sucessor ocupe a cadeira.
Esse movimento seria simbólico e estratégico: como no STF “quem vota é a cadeira”, se ele registrar o voto, seu substituto não poderá recontar esse voto no julgamento futuro. Isso cria um cenário em que Barroso pode deixar como legado uma posição clara em um dos temas mais polarizados do Brasil.
Consequências para o debate público
A decisão de registrar o voto agora pode acirrar reações políticas e sociais. Barroso mesmo admitiu que a sociedade brasileira ainda “não tem clareza” para resolver o tema sem tensão. Ele pondera que a Corte não atua em espaço neutro: decisões judiciais influenciam discursos e mobilizações.
Ao reafirmar que quem é contra pode pregar contra, mas não deve punir mulheres, ele reforça que o debate não é apenas jurídico, mas de direitos humanos e desigualdade. Se o voto sair agora, ele pode influenciar o rumo das discussões legislativas, a atuação de movimentos sociais e futuras candidaturas
Perguntas e respostas
Barroso pode votar antes de sair do STF?
Sim — ele ainda tem prerrogativa para registrar seu voto no processo, mesmo com aposentadoria marcada.
Esse voto já é garantia de descriminalização?
Não — serve como posicionamento, mas não decide sozinho o resultado final.
Por que o tema está suspenso desde 2023?
Porque Barroso pediu destaque no julgamento, postergando a análise para sessão presencial.
