O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), fez um alerta ao governo do Estado sobre o cumprimento do cronograma de empenho das emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, a Casa Civil tem até o mês de dezembro para empenhar 100% das emendas — individuais e de bancada — como determina a legislação estadual. Caso o prazo não seja respeitado, a Assembleia promete acionar a Justiça já no início de 2026.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), durante entrevista à imprensa, e reacendeu a discussão sobre o uso e o destino das emendas parlamentares no estado. Russi destacou que espera o cumprimento do acordo, mas reforçou que não hesitará em tomar medidas legais, se necessário.
A cobrança de Max Russi e o impasse com o governo
De acordo com Max Russi, o problema não é novo e já vem sendo acompanhado pela Mesa Diretora da Assembleia. O deputado afirmou que a Casa Civil é responsável por garantir o empenho das emendas — ou seja, o compromisso formal de que os recursos orçamentários serão reservados e utilizados conforme indicado pelos parlamentares.
“Eu quero acreditar que eles vão cumprir o prazo. Se não cumprirem, a Procuradoria da Assembleia será acionada para tomar as medidas cabíveis”, declarou o presidente. Ele explicou ainda que a insatisfação não é apenas dele, mas também de outros deputados que aguardam a liberação dos valores para obras e projetos em seus municípios.
Emendas parlamentares: o que está em jogo
As emendas são uma forma de os deputados destinarem parte do orçamento estadual a ações e projetos em suas bases eleitorais. Pela legislação, o governo é obrigado a empenhar e pagar esses valores dentro do exercício fiscal. No entanto, o atraso ou o não cumprimento dos prazos tem gerado tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Segundo Russi, tanto as emendas individuais quanto as de bancada precisam ser integralmente empenhadas até dezembro. Caso o governo não cumpra o cronograma, a Procuradoria da Assembleia deverá entrar com uma ação judicial já na primeira semana de janeiro.
Expectativa e pressão política
Apesar da ameaça de judicialização, Max Russi demonstrou esperança de que o governo cumpra o prazo estabelecido. “Acredito que até o final de dezembro todas as emendas estejam empenhadas. Mas, se isso não acontecer, já deixei claro o que faremos”, afirmou.
A declaração aumenta a pressão sobre a Casa Civil, que precisa agilizar os trâmites para evitar um novo embate político entre os poderes. O tema deve dominar as discussões nas próximas sessões da ALMT, especialmente entre os parlamentares que aguardam repasses para projetos em seus municípios.
Perguntas e respostas:
- O que acontece se o governo de Mato Grosso não empenhar as emendas até dezembro?
A Assembleia Legislativa promete acionar a Justiça já na primeira semana de janeiro de 2026. - Qual é a importância das emendas parlamentares?
Elas destinam recursos do orçamento estadual para projetos e obras indicados pelos deputados, beneficiando municípios em diversas áreas. - Quem é responsável pelo empenho das emendas em Mato Grosso?
A Casa Civil é o órgão responsável por garantir que os valores sejam empenhados dentro do prazo previsto em lei.
