O projeto de lei complementar (PLP) 12/24, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo, permanece travado na Câmara dos Deputados. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta em março de 2024, mas, até o momento, os parlamentares não a levaram à votação. Apesar de a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) já estar apta a analisar o texto, ainda não há uma previsão clara para sua deliberação.
Governo tenta cumprir promessa de campanha
Desde o início do mandato, Lula defende a regulamentação do trabalho por aplicativo como uma das principais promessas de sua campanha eleitoral. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem tentado articular o avanço da proposta no Congresso, porém, encontra dificuldades para viabilizar a aprovação do texto.
De acordo com o projeto, os motoristas teriam uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. Além disso, o governo propõe um limite de conexão com as plataformas de 12 horas diárias. Outro ponto importante é que os profissionais continuariam sendo considerados autônomos, o que significa que poderiam escolher livremente seus horários e dias de trabalho.
Disputa política dificulta a votação
No entanto, a tramitação do PLP 12/24 enfrenta desafios políticos. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, afirmou que a oposição tem barrado a discussão por questões ideológicas. Segundo ele, muitos parlamentares rejeitam o texto simplesmente porque foi apresentado pelo governo federal. “A oposição dizia que o governo queria interferir no trabalho dos motoristas, mas isso não é verdade”, afirmou o deputado.
Além disso, outro fator que contribui para a estagnação do projeto é a falta de um presidente na CICS. Embora a eleição do novo presidente estivesse prevista para março, até agora não há uma definição sobre a data. Como resultado, o projeto permanece sem avanços.
Mudanças no governo podem influenciar o cenário
Paralelamente a isso, o governo passou por mudanças estratégicas que podem impactar a condução do projeto no Legislativo. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) assumiu a Secretaria de Relações Institucionais, no lugar de Alexandre Padilha, que agora ocupa o Ministério da Saúde. Esse rearranjo pode alterar a forma como o governo negocia com o Congresso e tenta destravar a pauta.
Enquanto isso, a incerteza segue afetando motoristas e empresas do setor. De um lado, muitos trabalhadores criticam a proposta, pois temem que as novas regras limitem a flexibilidade da profissão e aumentem os custos. Por outro lado, as plataformas defendem que a regulamentação precisa ser equilibrada para garantir a viabilidade do modelo de negócios.
Diante desse impasse, a regulamentação do trabalho por aplicativo segue sem uma solução definitiva. Assim, milhões de motoristas ainda aguardam uma definição sobre seus direitos e deveres na relação com as empresas de tecnologia.
Perguntas frequentes
A regulamentação dos motoristas por aplicativo enfrenta obstáculos políticos e institucionais.
Caso o PLP 12/24 seja aprovado sem modificações, os motoristas de aplicativo terão direito a uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada.
Sim, a regulamentação pode impactar o preço das corridas.
