André Mendonça deixa sociedade de instituto que fundou e abre mão de cotas sem receber contrapartida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deixará o quadro societário do Instituto Iter, instituição educacional fundada por ele em 2024. Segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (3), o magistrado decidiu ceder a totalidade das próprias cotas e também as pertencentes à esposa, sem receber qualquer contrapartida financeira pela operação.

A decisão foi tomada na quarta-feira (2), durante uma conversa entre Mendonça e o presidente do instituto, Victor Godoy, ex-ministro da Educação. Apesar de deixar formalmente a sociedade, Mendonça continuará ligado à instituição exclusivamente por atividades acadêmicas, atuando como professor.

O Iter também informou que passará por uma transformação institucional e se tornará uma entidade sem fins lucrativos. De acordo com a manifestação divulgada pelo ministro, eventuais valores correspondentes às cotas permanecerão destinados a iniciativas sociais e educacionais.

Ministro afirma que nunca recebeu lucro do instituto

Um dos pontos destacados no comunicado foi a situação financeira da participação de André Mendonça no Iter.

“Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto”, informou a nota.

O próprio Iter afirmou que, durante os dois anos de funcionamento da instituição, não houve distribuição de lucros ou dividendos aos integrantes da sociedade.

Segundo o comunicado, Mendonça já havia decidido anteriormente que eventuais ganhos relacionados à participação dele seriam destinados a projetos sociais e educacionais.

Mendonça continuará como professor

A saída do quadro societário não significa um rompimento completo entre o ministro e a instituição que ajudou a criar.

“Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”, informou a nota.

Victor Godoy continuará como presidente do instituto e responsável pela direção executiva. O Iter informou ainda que manterá normalmente sua programação de cursos, eventos e projetos, assim como os compromissos já assumidos com alunos, professores e instituições parceiras.

Iter passará a funcionar como entidade sem fins lucrativos

Além da saída de Mendonça, o anúncio estabelece uma mudança na estrutura jurídica do instituto.

A entidade informou que seguirá dedicada à formação de líderes e gestores e sustentou que suas atividades educacionais, contratos públicos e privados e demais ações institucionais observaram a legislação e as regras de governança aplicáveis.

O Iter também se manifestou sobre contratos realizados com órgãos públicos. Segundo a instituição, cursos e programas de formação podem ser enquadrados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, situação para a qual a Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de contratação direta por inexigibilidade, desde que preenchidos os requisitos legais.

A instituição afirmou ainda que cabe ao órgão contratante definir a modalidade utilizada em cada contratação e realizar os respectivos procedimentos administrativos.

Com a mudança anunciada, Mendonça deixa de possuir participação societária no instituto que fundou, enquanto Victor Godoy permanece à frente da direção e as atividades educacionais seguem mantidas.