Abilio quer liberar publicidade para comerciantes durante período eleitoral em Cuiabá; veja vídeo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para flexibilizar temporariamente as regras de publicidade comercial durante o período eleitoral. A proposta pretende permitir que comerciantes utilizem formas de divulgação semelhantes às autorizadas para candidatos, incluindo wind banners, distribuição de panfletos e publicidade em fachadas, respeitando as condições que forem estabelecidas na legislação.

A mudança, caso receba aprovação dos vereadores, valerá somente durante o período eleitoral. Depois das eleições, as regras municipais de publicidade urbana voltariam a ser aplicadas normalmente.

Abilio argumenta que atualmente existe uma diferença entre aquilo que a legislação municipal permite aos comerciantes e determinadas modalidades de propaganda autorizadas pelas normas eleitorais aos candidatos.

“Se o candidato pode pôr wind banner e não paga nada pra isso, o comerciante vai poder colocar o wind banner e não vai pagar nada”, afirmou.

Projeto cria flexibilização temporária para o comércio

A proposta anunciada pelo prefeito não prevê uma liberação permanente das regras de publicidade em Cuiabá.

A intenção é estabelecer uma exceção durante os períodos eleitorais. Dessa maneira, comerciantes poderiam utilizar determinados formatos de divulgação enquanto as campanhas políticas também estiverem autorizadas a empregar modalidades previstas pela legislação eleitoral.

Entre os exemplos mencionados por Abilio estão wind banners, panfletagem e anúncios em fachadas.

A medida ainda precisa passar pela Câmara Municipal e poderá sofrer alterações durante sua tramitação antes de eventual aprovação.

Abilio defende tratamento semelhante entre candidatos e comerciantes

Ao justificar a proposta, o prefeito argumentou que empresários precisam cumprir restrições previstas na legislação municipal enquanto candidatos seguem normas específicas estabelecidas para as campanhas eleitorais.

Abilio reconheceu que uma flexibilização poderá aumentar a quantidade de material publicitário espalhado pela capital.

“Mas a cidade não vai ficar poluída? Vai. Mas, então, a Justiça Eleitoral dê aos candidatos a obrigação de cumprir a legislação municipal da mesma forma que os comerciantes”, declarou.

A legislação eleitoral, entretanto, também estabelece restrições para propaganda política. Existem regras específicas para materiais em bens públicos e de uso comum, além de limites para identificação de comitês e outras modalidades de divulgação eleitoral.

Regras atuais voltariam depois das eleições

Pela proposta anunciada, o encerramento do período eleitoral também encerraria automaticamente a flexibilização destinada aos comerciantes.

A partir daí, voltariam a valer integralmente as regras municipais de publicidade urbana.

Atualmente, Cuiabá possui normas que restringem anúncios e materiais publicitários em diferentes espaços da cidade. A administração municipal também realiza ações de retirada de placas, faixas e banners instalados irregularmente.

O projeto anunciado por Abilio busca, portanto, criar uma regra específica para períodos eleitorais. Para entrar em vigor, entretanto, o texto precisará ser apresentado formalmente, analisado e aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá.