O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) tanto o decreto presidencial que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quanto o decreto legislativo do Congresso que anulava a medida. Moraes marcou uma audiência de conciliação para 15 de julho, visando resolução pacífica entre os Poderes
Embate institucional e motivação da decisão
Moraes argumentou que o conflito entre governo e Congresso representava um “indesejável embate institucional”, que prejudica o princípio constitucional de harmonia entre os Poderes . Ele concedeu medida cautelar para frear os efeitos de ambos os atos e agiu com base no dever do STF de intervir diante de conflitos entre os Poderes .
Audiência de conciliação agendada
A conciliação está marcada para o 15 de julho, no STF, com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, AGU, PGR e os autores das ações. Moraes também estabeleceu prazo de cinco dias para que governo e Congresso prestem esclarecimentos formais sobre seus respectivos atos
Origens do debate e repercussão
O governo elevou o IOF em maio, justificando necessidades fiscais estruturais. Parlamentares reagiram aprovando decreto legislativo para revogar a medida, atitude sem precedentes recentes. A AGU, então, buscou no STF a reversão da derrubada, alegando invasão de competência legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiavam a medida do STF, destacando que ela evita aumento do tributo e fortalece a função mediadora da Corte. O mercado reagiu de forma moderada, sem grandes oscilações reuters.com.
Perguntas e respostas
Ele suspendeu o decreto do governo que aumentava o IOF e o decreto legislativo que o derrubava.
No dia 15 de julho, na sala de audiências do STF.
Para evitar um embate institucional que contrariava a harmonia exigida pela Constituição entre os Poderes.
