A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, fechou um acordo judicial nos Estados Unidos no valor de US$ 16,68 bilhões, aproximadamente R$ 86,7 bilhões. A medida encerra processos apresentados por 29 estados americanos que acusavam a companhia de contribuir para a dependência de adolescentes nas redes sociais.
Além do pagamento, a empresa terá de implementar novas medidas para usuários menores de 18 anos no Instagram e Facebook. As mudanças incluem restrições de horário, limite de uso e novas ferramentas de proteção.
Adolescentes terão limite de uso
Uma das principais alterações estabelece um limite padrão de duas horas por dia para usuários menores de 18 anos. Esse período poderá ser alterado pelos pais.
Também será oferecida a possibilidade de utilizar um feed sem personalização. A proposta permite que adolescentes tenham acesso ao conteúdo sem depender das recomendações baseadas no comportamento de cada usuário.
Redes serão bloqueadas durante a madrugada
O acordo determina ainda um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para menores de 18 anos. A restrição poderá ser retirada pelos responsáveis.
As notificações também deverão ser interrompidas entre 22h e 7h e durante o horário escolar. A Meta deverá ainda manter e aprimorar medidas voltadas à segurança de adolescentes nas plataformas.
Crianças menores de 13 anos serão removidas
Outra exigência prevê que a empresa adote mecanismos para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas.
A Meta também terá de responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas.
Acordo também envolve Cambridge Analytica
O acordo encerra ainda processos relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. Esses estados receberão US$ 459,3 milhões para finalizar as ações.
O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook por uma empresa de consultoria.
Meta não admitiu irregularidades
O julgamento federal começou em 12 de agosto e reunia ações iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a Meta não admitiu ter cometido irregularidades.
Apesar do encerramento dessas ações, a empresa ainda enfrenta outros processos nos Estados Unidos. Neles, a companhia é acusada de desenvolver recursos que aumentariam deliberadamente o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas e poderiam contribuir para problemas de saúde mental.