A Justiça Federal condenou a EMS, maior farmacêutica do país, e o Instituto Vital Brazil (IVB), laboratório público ligado ao governo do Rio de Janeiro, a ressarcir a União em centenas de milhões de reais após o fracasso de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo firmada com o Ministério da Saúde. O acordo previa a produção de medicamentos para tratamento de câncer, mas não cumpriu sua principal contrapartida.
A sentença saiu em dezembro e responsabiliza as instituições pelos prejuízos causados aos cofres públicos. A fase de execução do processo definirá os valores exatos.
Falha em transferência de tecnologia
A decisão da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro apontou que a parceria permitiu compras públicas sem licitação e com preços acima do mercado. Em troca, o acordo exigia a transferência integral de tecnologia para o laboratório público, o que não ocorreu.
O juiz concluiu que o descumprimento desse ponto central inviabilizou os objetivos da política pública.Como principal beneficiária dos repasses financeiros realizados durante a vigência da parceria, a EMS deverá ressarcir à União 90% do valor. O Instituto Vital Brazil responderá pelo percentual restante.
Provisionamento bilionário indica impacto
Embora a sentença não fixe valores, a EMS já provisionou R$ 1,165 bilhão em seu balanço financeiro para processos cíveis. A empresa informou que esse montante se refere substancialmente ao risco de ressarcimento ao Ministério da Saúde em caso de derrota judicial.
O provisionamento indica o potencial impacto financeiro da condenação. A Justiça determinou que o cálculo do valor final considere os pagamentos realizados no âmbito da parceria e os prejuízos causados ao erário.
Histórico de novas parcerias levanta debate
O caso não representa a única Parceria para o Desenvolvimento Produtivo envolvendo a EMS. Em agosto do ano passado, o laboratório público Farmanguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz, firmou novo acordo com a farmacêutica.
A parceria prevê a transferência de tecnologia para a produção de canetas emagrecedoras à base de liraglutida, utilizada no tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. A proposta apresentada pela EMS ofereceu o maior preço entre as concorrentes e superou a do laboratório Biomm.
A condenação reacende o debate sobre fiscalização, critérios de escolha e acompanhamento de PDPs firmadas pelo poder público com empresas privadas.
Perguntas e respostas:
É uma parceria para transferir tecnologia e produzir medicamentos no setor público.
Porque não concluiu a transferência de tecnologia prevista no acordo.
Não. A Justiça ainda vai apurar o montante exato.
