O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz isenções tributárias federais e eleva a taxação de casas de apostas e fintechs. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e encerra uma etapa decisiva do debate fiscal no Congresso, ao mesmo tempo em que abre outra frente política com o veto a um trecho polêmico inserido pelos parlamentares.
No mesmo despacho, Lula vetou o dispositivo que permitiria retomar o pagamento de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023, estimadas em cerca de R$ 3 bilhões. O trecho havia sido incluído durante a tramitação do projeto e não guardava relação direta com o objetivo original da proposta.
Aposta maior: como muda a taxação de bets e fintechs
A nova lei amplia a arrecadação ao reduzir benefícios fiscais e elevar a carga sobre setores em expansão. As casas de apostas passam a enfrentar tributação mais rigorosa, enquanto fintechs perdem isenções federais. O governo sustenta que a medida busca equilíbrio concorrencial e justiça fiscal, ao alinhar setores digitais a regras mais próximas das aplicadas a outros ramos.
Especialistas apontam que o impacto dependerá da regulamentação e da capacidade de fiscalização. Para o mercado, o desafio será absorver custos sem repassar integralmente ao consumidor.
O “jabuti” das emendas e o veto presidencial
O dispositivo vetado ficou conhecido em Brasília como “jabuti”, termo usado quando um tema estranho ao projeto é incluído no texto final. Ao barrar a retomada dos pagamentos, Lula citou decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos do trecho por cautelar.
Na mensagem de veto, o presidente argumentou que a medida geraria insegurança jurídica ao colidir com a decisão do STF. A justificativa reforça a linha do Executivo de evitar conflitos institucionais e preservar previsibilidade fiscal.
Congresso ainda pode derrubar o veto
O veto será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores após o recesso parlamentar, que vai até fevereiro de 2026. Para derrubá-lo, o Congresso precisará de maioria qualificada. Até lá, o tema seguirá no radar político, com pressão de bancadas interessadas nos recursos represados.
Analistas avaliam que a disputa colocará em evidência a relação entre Executivo e Legislativo, além de testar o apetite do Congresso por confrontar decisões recentes do STF.
Efeitos práticos e próximos passos
Com a sanção, a agenda fiscal avança no curto prazo. A regulamentação definirá alíquotas, bases de cálculo e prazos. Já o embate sobre as emendas pode reabrir discussões sobre transparência, execução orçamentária e limites de iniciativas legislativas.
O desfecho indicará o grau de alinhamento institucional no início do próximo ciclo legislativo.
Perguntas frequentes:
O que muda para casas de apostas?
A lei eleva a taxação e reduz benefícios, ampliando a arrecadação.
Por que Lula vetou o trecho das emendas?
Por insegurança jurídica e decisão cautelar do STF contrária ao dispositivo.
O veto pode cair?
Sim. O Congresso pode manter ou derrubar após o recesso.
