A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, criticada por ambientalistas e movimentos sociais, foi apelidada de “PL da Devastação” por entidades que defendem a preservação de florestas, rios e áreas de proteção. Sete dos deputados federais que representam o estado de Mato Grosso votaram a favor do texto, que agora segue para sanção presidencial.
Os parlamentares mato-grossenses que apoiaram o projeto são: Coronel Assis (UNIÃO), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (UNIÃO), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL). Para eles, a proposta representa um avanço na desburocratização de processos e na facilitação de obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
O que muda com o novo licenciamento ambiental?
O texto aprovado cria novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de baixo impacto. Essa nova categoria permite que o responsável pelo projeto apenas se comprometa com diretrizes ambientais por meio de autodeclaração, o que agiliza o processo, mas levanta dúvidas sobre o controle efetivo dos impactos.
Também foram estabelecidos prazos máximos para que os órgãos ambientais se manifestem sobre pedidos de licenciamento.
Críticas da oposição e receios com impactos irreversíveis
Deputados da oposição, sobretudo da bancada ambientalista, alertaram que o texto abre brechas para que grandes empreendimentos avancem sem fiscalização adequada. Segundo eles, áreas de floresta, margens de rios e lençóis freáticos correm risco de sofrer danos irreversíveis, especialmente em estados como Mato Grosso, que concentram parte significativa do agronegócio e da Amazônia Legal.
As críticas também se estendem à falta de exigência de estudos técnicos em determinadas categorias de licença, o que, segundo ambientalistas, pode agravar conflitos socioambientais em comunidades tradicionais e indígenas.
Reação popular e mobilização nas redes
Após a aprovação, hashtags como #PLdaDevastaçãoNão e #VotaramContraONossoFuturo começaram a ganhar força nas redes sociais. Muitos usuários criticaram os deputados que votaram a favor e pediram maior responsabilidade ambiental no Congresso. ONGs já articulam ações para pressionar o presidente da República a vetar trechos do projeto.
Perguntas e respostas
O que é a Licença por Adesão e Compromisso?
É um novo tipo de licença que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento das regras ambientais, com análise simplificada.
Por que o projeto recebeu o apelido de PL da Devastação?
Porque, segundo ambientalistas, ele reduz a proteção a florestas, rios e comunidades ao flexibilizar exigências.
Todos os deputados de Mato Grosso votaram a favor?
Não. Sete votaram “sim”, mas outros se ausentaram ou votaram contra o projeto.
