O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (23), ao votar pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros julgam a parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, segue até o dia 28. Até agora, o placar está em 4 votos a 0. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram a favor da condenação e da cassação do mandato da deputada.
Os ministros analisam um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo. Testemunhas registraram a ação em vídeos que viralizaram nas redes sociais. As imagens mostram a deputada com a arma em punho, correndo atrás de Luan, que fugia e pedia socorro. Posteriormente, Zambelli apontou a arma para ele e o obrigou a deitar no chão.
Ministros destacam gravidade da ação e uso desproporcional da força
Ao abrir o julgamento, o relator Gilmar Mendes destacou a gravidade da conduta de Zambelli. Ele afirmou que a deputada agiu de forma desproporcional, violando princípios básicos de um agente público. Além disso, o ministro votou pela cassação do mandato parlamentar, pela perda definitiva do porte de arma e pelo envio da arma ao Comando do Exército.
Gilmar Mendes declarou: “O comportamento da acusada causou pânico entre os frequentadores do local e configurou um grave constrangimento ilegal. A ação fere frontalmente os deveres constitucionais do cargo que ocupa.”
Flávio Dino, ao seguir o voto do relator, reforçou: “Representantes políticos não podem jamais ameaçar cidadãos com arma em punho. Essa atitude representa uma contradição insanável diante da função pública que exercem.”
Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que “a robustez da acusação se sustenta nos depoimentos e nas imagens colhidas, que evidenciam a intimidação armada.” Já Cármen Lúcia destacou: “As provas confirmam que a ré constrangeu a vítima com uma arma de fogo, ferindo diretamente sua liberdade de ir e vir.”
Defesas se manifestam e expõem posições opostas
A defesa de Zambelli alegou que o processo ocorreu com cerceamento, pois o STF não analisou o pedido para sustentação oral. A equipe jurídica da deputada argumentou que os ministros não teriam analisado corretamente as premissas do caso. “O direito de defesa não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização nem sequer é garantida”, afirma a nota.
Em contrapartida, a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirmou que o voto de Gilmar Mendes refletiu com precisão os fatos. Ela ressaltou que os vídeos gravados por populares foram essenciais para esclarecer a verdade. “As imagens mostram claramente que Zambelli reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão verbal. Ela perseguiu um homem desarmado e o ameaçou com arma em punho, exigindo que ele deitasse no chão. Isso ficou amplamente comprovado”, disse Dora.
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Perguntas frequentes
Ela responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo em 2022.
Quatro ministros votaram pela condenação e pela cassação do mandato parlamentar de Zambelli.
Não. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até o dia 28 de março para votar.
