Em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o senador Jayme Campos (União Brasil) destacou a importância da legislação. Ele propôs “novos fundamentos” e penas mais duras para combater a violência contra as mulheres. Além disso, ele ressaltou a necessidade de reforçar a aplicação da lei para que ela seja mais eficaz na proteção das vítimas.
Dados alarmantes de violência
Jayme Campos lamentou que, apesar dos avanços, a lei ainda não conseguiu reduzir significativamente os índices de violência contra as mulheres no Brasil. Ele citou um estudo da Rede de Observatórios da Segurança, que revela que a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no país. “Esse dado é inadmissível!”, afirmou o senador, destacando a urgência de medidas mais eficazes. Portanto, a necessidade de uma ação imediata é evidente.
Projetos de Lei em debate
Para enfrentar essa realidade, Campos anunciou a reapresentação de um Projeto de Lei que visa ampliar a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) através de rádios, televisões e internet. Ele acredita que essa iniciativa, de baixo custo e alta eficiência, poderá melhorar significativamente os serviços prestados às vítimas de violência doméstica.
Além disso, Jayme Campos destacou outros projetos de sua autoria. Entre eles, o PL 1729/19, que impede a nomeação de condenados por violência contra a mulher em cargos públicos. Além disso, o PL 930/23 permite o compartilhamento da localização de agressores monitorados eletronicamente com órgãos de segurança pública. Campos também enfatizou a necessidade de aprovação do PL nº 5019/13, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, proporcionando renda e capacitação para as vítimas.
Educação política
Durante a sessão, o senador também parabenizou a estudante Letícia Pimenta Mageski, participante do programa Jovem Senador, instituído pelo Senado Federal. Jayme Campos destacou a importância de fomentar a educação política entre os jovens e mencionou seu Projeto de Lei nº 4711/19, que destina 2% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política do público jovem. Além disso, ele ressaltou que essas iniciativas são fundamentais para o fortalecimento da cidadania.
As propostas apresentadas por Jayme Campos visam fortalecer a Lei Maria da Penha e garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência. A adoção de penas mais duras e a ampliação da divulgação dos serviços de atendimento são medidas essenciais para enfrentar a alarmante realidade da violência doméstica no Brasil. Portanto, a sociedade precisa se mobilizar para apoiar essas mudanças legislativas.
