O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), manifestou preocupação em entrevista à imprensa na última terça-feira (23) sobre a proposta de regulamentação da Reforma Tributária em discussão no Senado. Segundo Mendes, se aprovada, a reforma pode causar “uma grande confusão” a partir de 2033.
Impactos na arrecadação e serviços públicos
Mauro Mendes apontou que, de acordo com a proposta, exportadores não pagarão nenhum imposto. “Quem for exportador não vai pagar nenhum tipo de imposto e eu me pergunto: com quem vai ficar essa conta?”, questionou o governador. Portanto, ele alertou que essa isenção pode prejudicar a arrecadação necessária para financiar serviços públicos essenciais, como salários de professores, segurança pública e projetos sociais.
A reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, propõe diversas mudanças significativas. Entre as principais alterações está a inclusão de carne e outras proteínas animais na cesta básica, isentando esses produtos de tributação. Além disso, a reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão cobrados no destino do consumo.
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá até 2033. Durante esse período, os impostos atuais e os novos coexistirão, com ajustes graduais nas alíquotas. Mendes enfatizou que essa mudança poderá prejudicar o estado de Mato Grosso, que recentemente garantiu a prorrogação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) por mais 20 anos, permitindo a realização de diversas obras no estado.
Simplificação tributária
Por outro lado, especialistas destacam que a reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzir ineficiências e aumentar a competitividade econômica. No entanto, o longo período de transição e a possibilidade de judicialização das novas regras são pontos de preocupação.
Em resumo, a Reforma Tributária visa reestruturar a tributação no Brasil, mas enfrenta desafios significativos. Assim, as preocupações de Mauro Mendes ressaltam a necessidade de um debate aprofundado sobre os impactos econômicos e sociais da proposta.
