Janaina Riva, deputada estadual pelo MDB, criticou fortemente o Projeto de Lei nº 1904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. A aprovação ocorreu de forma simbólica no dia 12 de junho.
Nas redes sociais, Janaina Riva afirmou que comparar o aborto legal ao homicídio desrespeita profundamente as mulheres que engravidaram em consequência de estupro. Ela alertou que a criminalização do aborto legal pode causar graves consequências, colocando em risco a vida de inúmeras mulheres. Segundo a deputada, o projeto ignora completamente a realidade dessas mulheres. Para ela, o debate sobre o aborto legal deve ser tratado com seriedade e sensibilidade, sempre respeitando os direitos das vítimas.
Prioridade do Congresso Nacional
Janaina Riva criticou duramente a prioridade que o Congresso Nacional tem dado a essa questão. Ela mencionou que 60% dos casos de estupro no Brasil envolvem crianças de 0 a 14 anos e defendeu que o Congresso deveria focar na punição dos estupradores com penas mais severas, como prisão perpétua e pena de morte. Ela questionou a urgência em modificar a legislação do aborto legal enquanto outras questões igualmente urgentes permanecem sem atenção adequada.
Consequências do Projeto de Lei
Se o PL 1904/2024 for aprovado, a pena para quem realizar o aborto legal após 22 semanas de gestação aumentará de 10 para 20 anos de prisão, equiparando-a à pena de homicídio simples. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Além disso, Janaina enfatizou que essa mudança representa um endurecimento significativo das penalidades e um retrocesso nos direitos das mulheres.
Críticas de entidades e especialistas
Diversas entidades de direitos humanos e especialistas da área de saúde também criticaram veementemente o projeto. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificou a proposta como “imoral” e “inconstitucional”. Ele argumentou que o projeto promove um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, beneficiando estupradores em detrimento das vítimas.
Conclusão
Em suma; Janaina Riva enfatiza a necessidade de um debate aprofundado e respeitoso sobre o PL 1904/2024. As opiniões divergentes reforçam a urgência de considerar tanto os direitos das mulheres quanto as implicações legais e sociais das mudanças na legislação sobre o aborto. Portanto, ela conclui que é crucial continuar o diálogo, buscando soluções justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.
