O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, afirmou que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) provavelmente acontecerá em 10 de março. Inicialmente, o Congresso deveria ter aprovado o texto no ano passado. No entanto, devido a impasses e ajustes pendentes, o cronograma sofreu alterações. O parlamentar ressaltou que o processo precisa ocorrer com cautela para garantir que o orçamento atenda de forma adequada às necessidades do país.
“Precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um orçamento apressado”, justificou Coronel.
Portanto, a expectativa de que o orçamento fosse aprovado em fevereiro, como defendia o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, não se concretizou.
Governo opera com orçamento reduzido enquanto aguarda aprovação
Devido ao atraso na aprovação da LOA, o governo está limitado a operar com 1/12 do valor previsto para o ano, por mês, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que, embora serviços essenciais possam continuar funcionando, a administração pública não pode executar despesas adicionais, como o pagamento do reajuste já acordado com os servidores federais.
Essa situação afeta diretamente o funcionalismo público, que depende da liberação do orçamento para receber os aumentos salariais. Assim, o pagamento dessas despesas fica em suspenso até que o Congresso finalize a votação.
Medidas fiscais interferem na proposta orçamentária
Paralelamente, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que o governo está ajustando a proposta do orçamento em função das medidas aprovadas no pacote de ajuste fiscal de dezembro. Segundo ele, é de interesse do Congresso Nacional aprovar o orçamento o mais rapidamente possível, visto que o atraso gera instabilidade no planejamento das políticas públicas.
Além disso, Padilha reforçou que o governo está em diálogo constante com o Congresso para alinhar as expectativas e acelerar o processo de aprovação. O objetivo é mitigar os efeitos do atraso nas operações administrativas e nos compromissos financeiros assumidos.
Pagamento retroativo será garantido após aprovação
O reajuste salarial, previsto em R$ 16,2 bilhões para 2025, já está inserido no projeto de orçamento enviado ao Congresso. Segundo a Medida Provisória nº 1.286, o pagamento terá efeitos financeiros retroativos a partir de janeiro. Entretanto, o governo só poderá liberar esses valores após a sanção da LOA. Caso a votação ocorra em março, o pagamento retroativo será incluído na primeira folha de pagamento subsequente.
Além disso, projeções indicam que o impacto financeiro dos reajustes será menor em 2026, quando o custo deverá cair para aproximadamente R$ 8 bilhões.
Atraso compromete políticas públicas
De maneira geral, o atraso na aprovação da LOA afeta tanto o funcionalismo público quanto a execução de projetos governamentais. Sem o orçamento plenamente aprovado, o governo não pode implementar políticas de investimento ou expansão de serviços. Dessa forma, a celeridade na aprovação é fundamental para garantir a continuidade das operações administrativas e o cumprimento das obrigações do Executivo.
Portanto, espera-se que o Congresso atue de forma mais rápida e eficiente nos próximos passos, a fim de minimizar os prejuízos já causados.
Perguntas frequentes
O Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa concluir ajustes no texto, segundo o relator Angelo Coronel. O projeto deveria ter sido votado no ano passado, mas questões técnicas e políticas postergaram o cronograma.
O atraso na aprovação do Orçamento impede o pagamento do reajuste salarial acordado com os servidores públicos federais. Embora o reajuste esteja garantido por uma Medida Provisória, o pagamento só ocorrerá após a sanção da LOA.
O governo, por meio do ministro Alexandre Padilha, está em constante diálogo com o Congresso Nacional para realinhar a proposta orçamentária com base no impacto das medidas do pacote fiscal aprovado em dezembro.
