Um vídeo que circula nas redes sociais mostra duas policiais penais abordando um motorista de aplicativo em Cuiabá. A viatura emparelha com o carro, estaciona ao lado e as agentes descem com armas em punho. Em seguida, elas ordenam que o motorista saia do veículo e iniciam uma discussão acalorada.
Durante a abordagem, uma das policiais supostamente atinge o condutor com um tapa no rosto.
Polícia Penal só pode atuar até 100 metros de presídios
A Lei nº 11.042/2019, que regula a atuação da Polícia Penal em Mato Grosso, determina que a corporação atue de forma ostensiva apenas no perímetro de até 100 metros das unidades prisionais. O vídeo, no entanto, não mostra nenhuma penitenciária próxima ao local da abordagem.
Ao descumprirem essa norma, as policiais podem ter cometido usurpação de função e excesso de autoridade, já que a função de realizar abordagens em vias públicas cabe à Polícia Militar ou à Polícia Civil, dependendo da situação.
Especialistas apontam ilegalidade
Juristas e especialistas em segurança pública criticam a atuação das policiais penais. Eles alertam que a corporação não possui atribuição para executar policiamento ostensivo fora do ambiente prisional, salvo em casos específicos, como escolta de detentos ou flagrante delito.
A abordagem reacendeu o debate sobre os limites operacionais das forças de segurança em Mato Grosso. A Polícia Penal, criada para garantir a segurança interna dos presídios, enfrenta críticas por ultrapassar suas funções constitucionais.
Perguntas frequentes
Não. A Polícia Penal só pode atuar fora de presídios em casos específicos e dentro de um raio de até 100 metros das unidades prisionais.
Depende. Se a abordagem for feita por agentes autorizados e dentro da lei, ele deve obedecer. Se houver abuso, pode denunciar depois.
Ele pode responder administrativa, civil e criminalmente, além de ser afastado das funções durante a investigação.
