Na última terça-feira (02), o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anulou a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PSDB). A decisão atendeu ao recurso da defesa de Fabiana, suspendendo os efeitos da sessão extraordinária da Câmara de Chapada dos Guimarães, realizada em 29 de maio deste ano.
Justificativa da decisão
Curvo argumentou que a votação que cassou o mandato de Fabiana não seguiu o protocolo adequado. Ele destacou a necessidade de votações nominais separadas para cada infração, o que não aconteceu. Dessa forma, o desembargador afirmou que não cumprir esse protocolo poderia comprometer o resultado do processo.
Contexto da acusação
A Câmara Municipal havia cassado Fabiana por supostamente advogar contra o município, violando a lei orgânica local. No entanto, tanto o Ministério Público Estadual quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) descartaram a ilegalidade nas ações da vereadora. Além disso, Fabiana alega que sua cassação resulta de perseguição política devido às suas críticas à administração municipal, especialmente sobre os gastos elevados no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães.
Impacto na carreira política
A suspensão da cassação permite que Fabiana retome seu mandato e participe das próximas eleições municipais. Ela relatou que o processo impactou significativamente sua vida pessoal e familiar, causando grande estresse emocional. Além disso, a decisão do desembargador traz alívio temporário, enquanto Fabiana aguarda a decisão definitiva do Tribunal de Justiça para continuar seu trabalho na Câmara.
Dessa forma, a decisão judicial não apenas garante a continuidade do mandato de Fabiana, mas também reforça a importância do devido processo legal em procedimentos legislativos. Assim, espera-se que futuras votações na Câmara sigam os protocolos adequados para evitar novas nulidades.
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