O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investigava o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por supostos desvios na área da saúde durante sua gestão. A decisão, proferida em 12 de fevereiro de 2025, baseia-se em um novo entendimento da Corte sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
Novo entendimento sobre foro privilegiado
Recentemente, o STF formou maioria para reconhecer que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o término do mandato de um gestor público. Com base nesse entendimento, Gilmar Mendes considerou necessário suspender o inquérito para evitar possíveis constrangimentos ilegais e a apresentação de denúncia perante um juízo incompetente. A suspensão permanecerá até o julgamento de mérito da reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.
Operação panaceia e as acusações
Marconi Perillo foi alvo da Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga supostos desvios de recursos públicos na saúde de Goiás entre 2012 e 2018. As investigações apontam que o Instituto Gerir, organização social contratada para gerir hospitais estaduais, teria subcontratado empresas ligadas a políticos e aos próprios administradores, resultando em desvios de verbas públicas.
Defesa e alegações de perseguição política
A defesa de Marconi Perillo nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que a operação foi “encomendada” por adversários políticos, visando perseguição. Em nota, a defesa destacou que “não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda”. A decisão de Gilmar Mendes foi recebida como uma medida para garantir os direitos do ex-governador durante o processo investigativo.
Perguntas e Respostas
- O que motivou a suspensão do inquérito contra Marconi Perillo?
Um novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado motivou a suspensão, determinando que a prerrogativa se mantém mesmo após o fim do mandato do gestor público.
- Quais são as acusações contra Marconi Perillo na Operação Panaceia?
Acusam ele de estar envolvido em supostos desvios de recursos públicos na saúde de Goiás, por meio de subcontratações fraudulentas que o Instituto Gerir realizou.
- Qual é a posição de Marconi Perillo em relação às acusações?
Perillo nega qualquer irregularidade e alega que a operação é uma perseguição política orquestrada por adversários.
